Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 172/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que determina que aquele que cometer crime de maus-tratos a animais deverá arcar com as despesas do tratamento, assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.
O Papai Noel chegou à Câmara Municipal de Parauapebas na noite desta quinta-feira (1º) e foi recebido por centenas de pessoas que acompanharam o “Acender das Luzes 2022”, cerimônia de Natal do Legislativo.
A partir de agora, é obrigatória a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
Na manhã de terça-feira (29), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 178/2022, que obriga a fixação de aviso sobre o direito de a gestante estar acompanhada durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 177/2022, ocorrida na sessão ordinária de terça-feira (29), fica assegurada a prestação de assistência religiosa, de todas as denominações, às entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Parauapebas.
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), os vereadores apresentaram novas demandas da comunidade ao plenário. Na Indicação nº 509/2022, o vereador Elias da Construforte (PSB) requisitou a construção do Centro de Referência de Queimados.
A tradicional decoração natalina da Câmara Municipal de Parauapebas será inaugurada nesta quinta-feira, 1º de dezembro, às 18h30.
Para difundir medidas de prevenção, conscientização e combate ao câncer de cabeça e pescoço, a Câmara de Vereadores de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de terça-feira (22) a criação da Campanha Julho Verde.
Os vereadores Josivaldo da Farmácia (PP) e Raianny Rodrigues (Pros) apresentaram, separadamente, três indicações na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (29), solicitando do governo municipal a inclusão do serviço de audiolivros para deficientes visuais na biblioteca municipal (Indicação nº 520/2022); aquisição e implantação de poltronas reclináveis e confortáveis para acompanhantes no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e na Unidade de Pronto Atendimento-UPA (Indicação nº 499/2022); e implantação de uma casa de apoio em Belém para pacientes que necessitem de tratamento de saúde e acompanhantes (Indicação nº 513/2022).
O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (22) o Substitutivo nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 120/2022, que dispõe sobre a transparência na execução de emendas indicadas ao Poder Executivo pelos vereadores, ambos de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB).
