O plenário da Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira (11) a alteração no nível de escolaridade e o padrão de vencimento dos cargos de agente de combate às endemias (ACE) e agente comunitário de saúde(ACS), previstos na Lei nº 4.230, de 26 de abril de 2002. A modificação foi proposta pelo Poder Executivo municipal por meio do Projeto de Lei nº 175/2022.
Na sessão ordinária de desta terça-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Resolução nº 05/2022, de autoria do vereador Zacarias Marques (PP), que cria a comissão de assuntos relevantes para apreciação, elaboração de estudos e tomada de posição do Legislativo municipal acerca do abastecimento de água no município.
Quatro indicações foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal de Parauapebas na sessão ordinária de terça-feira (4), com pedidos de benfeitorias para os setores de infraestrutura e saúde. Os pedidos são dos vereadores Israel Pereira Barros (PT), o “Miquinha” (Indicação nº 398/2022); Raianny Rodrigues (Pros - Indicação nº 426/2022); e Eliene Soares (MDB - Indicações nºs 417/2022 e 418/2022).
Os vereadores Ivanaldo Braz (PDT) e Elias Ferreira Filho (PSB), conhecido por “Elias da Construforte”, apresentaram na sessão desta terça-feira (4) as indicações nºs 393/2022 e 423/2022, solicitando do governo municipal, respectivamente, a construção de túmulos no cemitério municipal destinados às famílias de baixa renda que perderam familiares em decorrência da covid-19; e propondo a criação de projeto para regularização fundiária do Bairro Nova Vitória.
Os vereadores Leonardo da Silva Mendes (Pros), conhecido popularmente por “Leandro do Chiquito”; Josivaldo Antonio da Silva (PP), conhecido como “Josivaldo da Farmácia”; e Joel Pedro Alves (PDT), mais conhecido por “Joel do Sindicato”, apresentaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (4), separadamente, cinco indicações solicitando serviços e obras para vários setores administrativos da prefeitura.
A vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou ao prefeito municipal prioridade na recuperação asfáltica das vias do Bairro Nova Carajás e providência na instalação de bancos de inclusão social para cadeirantes nas praças da cidade. Os pedidos foram feitos na sessão da última terça-feira (27), por meio das indicações nºs 410/2022 e 411/2022, respectivamente.
Na noite desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Parauapebas realizou uma audiência pública para ouvir a população sobre a atuação da empresa Equatorial Energia Pará em Parauapebas.
Por unanimidade de votos, os vereadores votaram contrários ao Veto Total nº 29/2022, do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 103/2022, de Eliene Soares (MDB), que prevê a concessão de preferência aos artistas de Parauapebas na aquisição de obras ou serviços culturais executados pelo poder público municipal.
O vereador Joel do Sindicato (PDT) apresentou duas indicações na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (20), uma delas sugerindo ao governo municipal que recrute empresa especializada para avaliar a qualidade do atendimento prestado pelos servidores públicos aos munícipes (Indicação nº 394/2022); e a outra solicitando construção de uma praça com academia de ginástica ao ar livre e uma quadra de esportes no Bairro São Lucas (Indicação nº 395/2022).
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, acrescentando em 20%, que corresponde ao valor de R$ 502,8 milhões.
