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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Zacarias de Assunção Vieira Marques (PSDB), Joelma de Moura Leite (PSD) e Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (16) parecer ao Projeto de Resolução n° 009/2017, que dispõe sobre a prestação de contas do prefeito Darci José Lermen, referente ao exercício financeiro de 2006.

O relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que apurava denúncias contra a vereadora Francisca Ciza Pinheiro Martins (DEM), foi lido na manhã desta quarta-feira (16), durante sessão ordinária. A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parauapebas, composta pelos vereadores Joel Pedro Alves (DEM), Ivanaldo Braz Silva Simplício (PSDB), José Marcelo Alves Filgueira (PSC), Eliene Soares de Sousa (PMDB) e Antônio Horário Martins Filho (PSD), se debruçou sobre o caso desde o mês de abril, quando foi entregue ao Legislativo a denúncia.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Parauapebas comunica a todos os interessados que fica agendado para o dia 22 de agosto de 2017, às 09:00 horas, na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas, localizada na Avenida F, Quadra 33, Lote Especial, S/N, Bairro Beira Rio II, Parauapebas/PA, a continuidade dos trabalhos relativos ao processo licitatório na modalidade Pregão Presencial de no 9/2017-00012CMP, que tem como objeto a Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização das áreas internas e externas (com fornecimento de equipamentos), em regime de empreitada por preço global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 Parauapebas - PA, 17 de agosto de 2017.

  Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

Portaria CMP nº 0250/2017

Quinta, 10 Agosto 2017 21:00

Minuto Parlamentar 08 08 2017

Nesta edição do Minuto Parlamentar você ficará informado sobre as principais proposições apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira, 8 de agosto.

Vídeo - HD Produções

As políticas para promoção dos direitos das pessoas com deficiências em Parauapebas devem ser melhor aplicadas a partir de agora. Isto porque foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 4.486, de 21 de março de 2012, que dispunha sobre esta matéria.

A explicação pessoal, última parte da sessão ordinária na Câmara Municipal de Parauapebas, passará dos atuais 60 minutos de duração para 90 minutos. E o tempo de fala de cada vereador nesta etapa voltará a ser de cinco minutos, ao invés dos três minutos disponibilizados atualmente.

Com o intuito de promover a formação humana, estimular ações de cidadania entre os jovens, bem como fortalecer o vínculo familiar e comunitário, o vereador Zacarias Marques (PSDB) apresentou a Indicação nº 212/2017, propondo ao prefeito Darci Lermen a elaboração de estudo para analisar a viabilidade de implantação da Guarda Mirim em Parauapebas.

           A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA comunica a todos os interessados, na forma do item 21 do Edital do processo supracitado, em participar da segunda sessão pública para divulgação do resultado da ANÁLISE da Subcomissão Técnica referente às Propostas Técnicas dos invólucros nº 1, (com as vias não identificadas do Plano de Comunicação Publicitária) e dos invólucros nº 3, com a (Capacidade de Atendimento, o Repertório e os Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação) e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2017-00001CMP – TÉCNICA E PREÇO cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

           A sessão pública será realizada dia 14 de agosto de 2017, segunda-feira, às 9:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas, localizada na Av. F, QD, 33, Lote Especial – Beira Rio II – Parauapebas - Pará.

Observação: Informo aos senhores participantes deste processo que dependendo do trâmite da referida sessão pública, será realizado o julgamento dos documentos de habilitação. Portanto, todos os licitantes deverão apresentar os invólucros nº 5, referente à Documentação de Habilitação. 

PUBLICADO:

IOEPA

No Quadro de Avisos da CMP

Site da CMP

 Parauapebas/PA, 10 de agosto de 2017.

Cordialmente, 

José de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

O Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), que institui o Dia Municipal do Voluntariado no calendário oficial de eventos de Parauapebas foi aprovado na sessão desta terça-feira (8) da Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram a prorrogação do prazo de 180 dias, por igual período, para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostos calotes que teriam sido praticados pela mineradora Vale durante a implantação do Ramal Ferroviário em Parauapebas.

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