Licitações (896)
ESCALA DE TRABALHO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NOS DIAS 20 e 21 DE JUNHO DE 2019
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ESCALA DE TRABALHO NOS DIAS 20 e 21 DE JUNHO DE 2019
Em virtude da portaria 385/2019, que decreta ponto facultativo nos dias 20 e 21 de junho de 2019, mais especificamente em seu artigo 2º, fica instituído a escala de trabalho no Departamento de Licitações e Contratos da seguinte forma:
Dias 20 e 21, das 8:00h às 14:00h, servidores:
- Klebio Vitoriano Costa
- Mauro de Lima Prado.
Em anexo consta cópia da portaria.
Parauapebas-PA 19/06/2019
Klebio Vitoriano Costa
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos/Substituto
Portaria 357/2019
RESULTADO GERAL DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, DO INVÓLUCRO Nº1 (VIA NÃO IDENTIFICADA - PLANO DE COMUNICAÇÃO) E N°3 (VIA IDENTIFICADA - CAPACIDADE DE ATENDIMENTO) CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 3/2019-00001CMP- TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosRESULTADO GERAL DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, DO INVÓLUCRO Nº1 (VIA NÃO IDENTIFICADA - PLANO DE COMUNICAÇÃO) E N°3 (VIA IDENTIFICADA - CAPACIDADE DE ATENDIMENTO)
CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 3/2019-00001CMP- TÉCNICA E PREÇO
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
|
EMPRESA |
MÉDIA NOTA TÉCNICA |
SITUAÇÃO |
|
K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI |
82,33 |
1ª COLOCADA |
|
DC 3 COMUNICAÇAO LTDA |
77,5 |
2ª COLOCADA |
|
IVO AMARAL PUBLICIDADE LTDA - EPP |
69,33 |
3ª COLOCADA |
|
AGÊNCIA DIGITAL CARAJÁS LTDA - EPP |
59,33 |
DESCLASSIFICADA |
O Presidente da CPL em conformidade com o item 19.3 alínea “f” informa que o resultado do julgamento geral das Propostas Técnicas, com a indicação das proponentes classificadas e das desclassificadas, em ordem decrescente de pontuação, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da elaboração da Ata para interposição de recurso, estando desde já vista franqueada ao interessado em interpor o recurso, ficando data final do prazo recursal para o dia 24 de junho de 2019 em conformidade com o disposto no art. 109, I, ‘b’, da Lei nº 8.666/1993 o qual deve ser protocolizado no horário de expediente externo (8:00 às 14:00 horas).
Segue em anexo cópia da ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO PÚBLICA.
Parauapebas-PA, 17 de junho de 2019
RECONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
RECONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA
A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 306/2019, convoca a todos os interessados em participar da segunda sessão pública deste processo licitatório para a divulgação do resultado da análise da Subcomissão Técnica referente às propostas técnicas dos invólucros nº1 (com as vias não identificadas do Plano de Comunicação Publicitária) e dos invólucros nº3 (Capacidade de Atendimento, o Repertório e os Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação) e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
A sessão pública será realizada no dia 17 de junho de 2019, segunda-feira, às 14h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, localizada na Av. F, QD 33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Parauapebas-PA.
Parauapebas-PA, 12 de junho de 2019.
Cordialmente,
Mauro de Lima Prado
Presidente – CPL
Portaria 306/2019
AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, e em virtude do cumprimento da NOTIFICAÇÃO n° 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCMPA, Processo nº 201903797-00), exarada pela Exma. Conselheira Mara Lúcia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM, comunica a todos os interessados a CONTINUIDADE do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública 3/2019-00001CMP - Técnica e Preço.
Diante disso, determina-se à Comissão Permanente de Licitação que proceda com as próximas fases deste certame.
Parauapebas – PA, 12 de junho de 2019.
Cordialmente,
Luiz Alberto Moreira Castilho
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00003CMP-GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00003CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA comunica aos interessados que o Pregoeiro designado pela Portaria nº 307/2019 de 29 de maio de 2019, torna público que às 09:00 horas do dia 24 de junho de 2019 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00003CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para futura e eventual contratação de gêneros alimentícios , com o objetivo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, que será realizado na sala do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas/PA.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016 , Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Avenida F, qd 33, lote especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.
Parauapebas - PA, 12 de junho de 2019.
Mauro de Lima prado
Pregoeiro
Portaria 307/2019
RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO LICITATÁRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2019-00001CMP TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosRESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO LICITATÁRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 03/2019-00001CMP TÉCNICA E PREÇO
Em atenção às determinações contidas na notificação nº 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCM/PA, extraída dos autos do processo administrativo nº 201903601-00, temos a informar que os a análise detida das razões de impugnação apresentadas pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará em relação ao edital que norteia o processo de licitação na modalidade concorrência pública nº 03/2019-00001CMP, conforme decisão ora anexada.
Desde já nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que forem pertinentes.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Parauapebas-Pa
Parauapebas-PA 10 de junho de 2019
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, comunica a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública 3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, até o atendimento da NOTIFICAÇÃO n° 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCMPA, Processo nº 201903797-00), exarada pela Exma. Conselheira Mara Lúcia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM.
Parauapebas – PA, 06 de junho de 2019.
Cordialmente,
Luiz Alberto Moreira Castilho
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, comunica a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública 3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, até o atendimento da NOTIFICAÇÃO n° 061/2019/3ª CONTROLADORIA/TCMPA, Processo nº 201903797-00), exarada pela Exma. Conselheira Mara Lúcia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM.
Parauapebas – PA, 06 de junho de 2019.
Cordialmente,
Luiz Alberto Moreira Castilho
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA
A Câmara municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 306/2019, convoca a todos os interessados em participar da segunda sessão pública deste processo licitatório para a divulgação do resultado da análise da Subcomissão Técnica referente às propostas técnicas dos invólucros nº1 ( com as vias não identificadas do Plano de Comunicação Publicitária ) e dos invólucros nº3( Capacidade de Atendimento, o Repertório e os Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação) e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
A sessão pública será realizada no dia 07 de junho de 2019, sexta feira, às 9h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, localizada na Av F, QD 33, Lt Especial – Bairro Beira Rio II - Parauapebas-PA.
Cordialmente,
Mauro de Lima Prado
Presidente – CPL
Portaria 306/2019
EXTRATO DA 1ª APOSTILA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 20190002
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
EXTRATO DA 1ª APOSTILA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
AO CONTRATO Nº 20190002
ORIGEM: AO CONTRATO Nº 20190002
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00002CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA (O): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.
OBJETO: Contratação dos serviços de publicação dos atos administrativos e oficiais do Poder Legislativo na IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.
VALOR INICIAL DA CONTRATO Nº20190002: R$ 79.944,40 (setenta e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
PRAZO INICIAL DA CONTRATO Nº20190002: (01 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019).
PRAZO DO CONTRATO Nº 20190002 APÓS 1º APOSTILA: Inalterado
A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO–FINANCEIRO com fulcro no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº8.666/93 e tem como objetivo primordial reestabelecer o valor do “CENTÍMETRO” obedecendo ao reajuste estabelecidos pela Portaria nº 060 de 01 de abril de 2019, publicada em 02 de abril de 2019 no Diário Oficial do Estado – DOE nº 33840. Desta forma, houve majoração de R$ 10,00 (dez reais) sobre o valor unitário do “Centímetro” de Publicação no DOE, qual seja, R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) passando o valor unitário para R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
DATA DO APOSTILAMENTO: 27/05/2019.
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