Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 96/2019 que regulamenta a afixação, em órgãos públicos municipais, de placa ou cartaz de divulgação de direitos assegurados pela Lei de Desburocratização (Lei Federal nº 13.726/2018). O projeto de lei é de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB).

Devido à necessidade de se manter o isolamento social e evitar aglomerações para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 3/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamenta a modalidade de sessão virtual da Câmara Municipal de Parauapebas por videoconferência, pela rede mundial de computadores (internet).

Foi por meio da Indicação nº 102/2020 que a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs a distribuição de kits de higiene para alunos da rede pública de ensino do município como medida preventiva de enfrentamento ao coronavírus (covid-19).

Duas proposições foram apresentadas pelo vereador Horácio Martins (PDT) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de quarta-feira (22) com sugestões para contribuir com o enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).

Atento às necessidades da comunidade de Parauapebas e a realidade do município, o vereador Joel do Sindicato (DEM) pediu ao prefeito municipal, Darci Lermen, que utilize a verba destinada à realização das festividades do aniversário da cidade, a ser comemorado no dia 10 de maio, no combate e controle da covid-19. A proposta é que o recurso seja redirecionado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

A vereadora Kelen Adriana (PTB) teve aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (22) a Indicação nº 99/2020, na qual solicita que o governo municipal execute serviço de sanitização para tornar saudáveis e higiênicos os espaços públicos de Parauapebas.