Medidas foram estabelecidas por meio do Ato da Presidência nº 02/2020, que disciplina medidas de prevenção a infecção e propagação do covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas.

Na manhã desta terça-feira, 17 de março, o Poder Legislativo debateu e votou o Projeto de Lei nº 121/2019, de autoria do Executivo, que altera a nomenclatura do cargo de diretor de arrecadação municipal para coordenador de arrecadação municipal (CCE-1).

Setores públicos e privados devem oferecer atendimento preferencial às pessoas com transtornos do espectro do autismo e seus responsáveis. O direito foi efetivado na manhã desta terça-feira, 17 de março, em sessão ordinária que aprovou o Projeto de Lei nº 85/2020, de autoria do vereador José Couto (MDB).

A última semana do mês de novembro será destinada à Semana Municipal de Prevenção da Saúde do Homem. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a prevenção das doenças mais recorrentes nos homens e proporcionar uma programação de mutirões e diagnóstico do câncer de próstata, cardiopatia, pneupatias, controle dos níveis de glicemia, colesterol, diabetes e gastroenteropatias.

Foi aprovado, em sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Polo Serralheiro de Parauapebas.

Na sessão ordinária de terça-feira, 10 de março, os vereadores Maridé Gomes (PSC), Joel do Sindicato (DEM); José Couto e Eliene Soares, ambos do MDB, solicitaram ao Poder Executivo ações para melhorar a infraestrutura de Parauapebas e o atendimento à comunidade.

Com o objetivo de promover mais segurança para os cidadãos residentes no Bairro Vila Nova, a vereadora Joelma Leite (PSD) apresentou na sessão ordinária de terça-feira (10) a Indicação nº 51/2020, sugerindo instalação de câmeras de videomonitoramento naquela comunidade.

Por meio da Indicação nº 45/2020, o vereador Zacarias Marques (PP) solicitou ao Poder Executivo Municipal a concessão de gratificação por risco de morte de 100% para os fiscais de meio ambiente e de urbanismo que atuam em Parauapebas.

O prefeito Darci José Lermen reprovou, por meio do Veto nº 01/2020, dezenove emendas parlamentares que tinham sido aprovadas pelo Poder Legislativo no final de 2019 e destinavam recursos para obras e entidades por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) a viger este ano.

Em duas indicações apresentadas na sessão ordinária desta terça-feira (10), o vereador Ivanaldo Braz (sem partido) solicitou a construção de uma área de lazer com quadra esportiva, centro comunitário e academia de ginástica ao ar livre no Bairro Jardim Canadá (Indicação nº 57/2020); e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Cidade Jardim (Indicação nº 58/2020).