Na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Legislativo municipal aprovou o Projeto de Lei n° 87/2019, de autoria do vereador Horácio Martins, que estabelece a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos".

Três proposições foram apresentadas pela vereadora Joelma Leite (PSD) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (17), nas quais ela indica a criação do programa de controle populacional de cães e gatos no município; a construção de uma academia de ginástica ao ar livre, no Bairro Nova Vida; e sinalização de trânsito nas ruas e avenidas do Jardim Ypê.

O secretário municipal de Cultura, Saulo Alves Ramos, recebeu da Câmara Municipal de Parauapebas o título de “Cidadão Honorário” em sessão solene realizada no dia 3 de dezembro. A homenagem foi proposta pela vereadora Eliene Soares (MDB) e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de dezembro, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando e revogando dispositivos da Lei Municipal nº 31/1989, que dispõe sobre a utilização do patrimônio do município.

De autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão de terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 82/2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus por parte de empresas governamentais ou privadas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos instaladas em Parauapebas.

Duas proposições de autoria do Poder Executivo que criam cargos na área de contabilidade e financeira da Prefeitura de Parauapebas e transformam o cargo de engenheiro foram aprovadas pelos vereadores em sessões da semana passada.

Para estimular a doação de sangue em Parauapebas, o vereador Horácio Martins (PSD) propôs, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a instituição de benefícios aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão extraordinária de sexta-feira (6) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede incentivo financeiro aos agentes comunitários vinculados às estratégias de agentes comunitários de saúde, de saúde da família e de combate às endemias.

Foi aprovado em sessão extraordinária, na última sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) de Parauapebas para o quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 4.732/2017. A proposição recebeu três emendas, mas uma delas, que previa a compra de armas para a Guarda Municipal, foi rejeitada.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, composta pelos vereadores Luiz Castilho, Horácio Martins, Eliene Soares e Kelen Adriana, apresentou na sessão extraordinária de sexta-feira (6) o Projeto de Lei nº 80/2019 e o Projeto de Resolução nº 07/2019, que modificam, respectivamente, a estrutura funcional e a denominação do Instituto Legislativo Parauapebense.