Responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos comerciais, como bares, danceterias, restaurantes e boates, os agentes de proteção desempenham relevante contribuição para evolução dos direitos da criança e do adolescente.

Em 2011, o Legislativo aprovou a Lei nº 4.449, proibindo o uso de telefone celular, rádio transmissor, palmtop e similares por clientes e usuários em geral no interior das agências bancárias localizadas no município de Parauapebas.

Na sessão ordinária da última terça-feira (6), o vereador Marcelo Parcerinho (PSC) pediu ao Poder Executivo municipal que celebre convênio com o Governo do Estado para implantar atividade delegada em Parauapebas. 

Os recursos do ICMS Verde repassados pelo governo estadual a Parauapebas finalmente poderão ser utilizados para subsidiar o desenvolvimento de ações ecológicas sustentáveis no município.

Por meio da Indicação n° 235/2019, os vereadores Luiz Castilho (Pros) e Francisca Ciza (DEM) solicitaram ao prefeito Darci Lermen a destinação de recursos oriundos da suplementação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para contratação de prestador de serviços em quimioterapia e cirurgia oncológica.

Na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Parauapebas, nesta terça-feira (6), os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), que altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município (LOM).

Após um ano e 10 meses licenciado do Legislativo municipal, o vereador José das Dores Couto (MDB), popularmente conhecido como “Coutinho”, retornou à Câmara Municipal de Parauapebas na sessão ordinária desta terça-feira (6). O parlamentar havia se licenciado para assumir o cargo de secretário municipal de Saúde.

O servidor público municipal Olinto Campos Vieira tornou-se oficialmente cidadão de Parauapebas. O mineiro, que chegou ao município em 1999, foi agraciado com o Título de Cidadão Honorário na manhã desta terça-feira (6). A honraria foi entregue pelas mãos do presidente da Câmara de Parauapebas, vereador Luiz Castilho (Pros), em sessão solene.

Na manhã desta quinta-feira (01) o legislativo municipal retomou as deliberações e debates acerca das leis e diretrizes a serem executadas em Parauapebas. Com o retorno dos trabalhos, a produção legislativa será reaberta.

Há 17 anos o Festival Junino Jeca Tatu embala os festejos do mês de junho em Parauapebas. A festa recebe anualmente expressivo público de diversas idades e culturas, atraindo, inclusive, pessoas de vilarejos e cidades vizinhas.