Por ocasião das explicações pessoais, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (15), o vereador Horácio Martins se manifestou contra a operação conjunta que está sendo deflagrada no município de Curionópolis pela Polícia Federal, Ibama e Agência Nacional de Minério, com o objetivo de desarticular um grupo de mineradores ligado à extração e ao processamento clandestino de manganês.

A partir de agora, deficientes e portadores de doenças graves, bem como os acompanhantes, poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo de Parauapebas. O Projeto de Lei nº 60/2019 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 15 de outubro, pela Câmara de Vereadores.

A Câmara de Vereadores tem a missão de representar e atender aos anseios da comunidade. Uma das principais cobranças da população de Parauapebas é em relação aos serviços ofertados na área da saúde. Apesar de a Câmara não ter a prerrogativa de executar os serviços necessários para a consecução e concretização do atendimento à saúde, o Legislativo contribui com a fiscalização e a conscientização.

O Legislativo municipal aprovou, na sessão ordinária do dia 8, a alteração no tempo de constituição legal das organizações não governamentais para recebimento de recurso financeiro do governo municipal.

Debatido e votado na sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 43/2019 altera as atribuições do cargo provimento efetivo de agente de Polícia Legislativa do quadro de pessoal do Legislativo municipal, previsto na Lei Municipal n° 4.629, de 23 de dezembro de 2015.

Com o intuito de incentivar o esporte e contribuir com o desenvolvimento dos atletas, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs ao prefeito Darci Lermen, na Indicação n° 370/2019, que encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei criando o Programa "Bolsa Atleta" no âmbito do município de Parauapebas.

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (1º) a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os preços na cobrança dos tributos praticados pela Celpa nas contas de energia, assim como os cortes realizados pela concessionária.

Na sessão desta terça-feira (1º), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou três proposições solicitando a aquisição de percentual maior que o preconizado em lei (30%) de insumos da agricultura familiar para uso na merenda escolar (Indicação n° 366/2019); regularização fundiária dos bairros do Complexo VS 10 (Indicação n° 367/2019); e revitalização da Praça do Bairro Liberdade (Indicação nº 368/2019).

A construção de pista para pedestre e ciclovias na Avenida A, no trecho entre a Rodovia PA 275 e a Avenida Dr. Alfredo Amâncio Filho (Buritis), no Bairro Cidade Jardim, foi solicitada pelo vereador Zacarias Marques (sem partido) na sessão ordinária desta terça-feira (1º), por meio da Indicação nº 369/2019.

O saneamento básico tem sido uma das bandeiras do vereador João Assi, conhecido como “João do Feijão” (PV), no atual mandato. Sempre propondo ações que melhorem a qualidade de vida e consequentemente a saúde dos moradores de Parauapebas, João do Feijão aproveitou a sessão ordinária desta terça-feira (1º) para pedir ao Poder Executivo que elabore estudo de viabilidade da retirada e posterior tratamento do esgoto da Rua Sol Poente e a construção de um poço artesiano na Vila Jardim, próximo da Vila Carimã.