Criado pela Lei Municipal n° 4.209, de 2001, o Conselho Municipal de Turismo tem a finalidade de orientar, promover e fomentar o desenvolvimento do turismo em Parauapebas. Entretanto, algumas mudanças foram propostas pelo Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo, na manhã da última terça-feira (27), em sessão ordinária.

A criação de uma comissão de assuntos relevantes para elaboração e apreciação de estudos da constante queda do repasse da cota-parte do Imposto sobre Prestação de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) foi aprovada na última terça-feira (27), em sessão ordinária.

O vereador Elias Ferreira (PSB), presidente do Legislativo local, apresentou na sessão ordinária de terça-feira (27) a Indicação nº 75/2018, sugerindo que o governo municipal implante sinalização em todos os logradouros da cidade que não tenham identificação.

Enquanto o campus da Uepa não fica pronto no município, a possibilidade de a universidade disponibilizar alguns cursos no Ceup já em 2019 está sendo analisada.

Com o objetivo de inibir a prática de crimes e identificar supostos criminosos, Joel do Sindicato e Francisca Ciza, ambos do DEM, propuseram ao prefeito Darci Lermen que providencie a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento no Residencial Alto Bonito.

Em duas indicações distintas, os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Maridé Gomes (PSC) solicitaram na sessão ordinária da última terça-feira (20) benfeitorias para o Bairro Cidade Jardim e Rodovia PA 275.

Os vereadores Ivanaldo Braz (PSDB) e Joelma Leite (PSD) apresentaram duas indicações em conjunto, na sessão ordinária de terça-feira (20), propondo ao Poder Executivo que faça alteração na Lei nº 4.665, que institui auxílio-uniforme destinado aos servidores da Guarda Municipal e aos agentes de trânsito e transporte; e solicitando revitalização da Praça da Cidadania, no Bairro Rio Verde, para fazer jus à reinauguração do prédio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) naquele local.

O vereador Elias Ferreira (PSB), presidente da Câmara Municipal, propôs ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 44/2018, na sessão da última terça-feira (13), a instalação de uma casa de apoio em Belém para abrigar pacientes com patologias diversas, entre estas o câncer, que buscam tratamento fora do município de Parauapebas.

Os vereadores Francisca Ciza e Joel Alves, ambos do DEM, sugeriram ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 40/2018, na sessão da última terça-feira (13), que 70% do quadro funcional das empresas que se enquadram nas leis municipais como organização social, Oscip e fundação, que prestam serviços às instituições públicas, sejam preenchidos por trabalhadores que residem em Parauapebas.

Na sessão ordinária da última terça-feira (13), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que propôs alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério municipal. O projeto propunha a alteração da Lei Municipal nº 4.509, de 4 de junho de 2012, que regulamenta a carreira.