Vereadores de Parauapebas aprovaram em segunda e última votação, na sessão da última terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 4/2017, que altera o modo de aplicação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no município.

As metas da administração municipal para os próximos quatro anos, dispostas no Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, foram aprovadas pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (12).

Para proporcionar lazer e incentivar a prática de esportes no município, o vereador Rafael Ribeiro (PMDB) pediu ao Executivo a construção de cinco campos de futebol soçaite.

Em sessão solene realizada nesta terça-feira (12), a juíza de direito Eline Salgado Vieira recebeu o título de Cidadã Honorária de Parauapebas concedido pela Câmara Municipal.

O vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, receberá do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em Belém, na manhã da próxima segunda-feira (11), Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, o Selo Verde de Gestor Transparente.

Preocupado com a locomoção dos moradores dos bairros Chácara do Cacau, do Sol, das Estrelas e da Lua, o vereador Zacarias Marques (PSDB) pediu ao Poder Executivo que implemente rota de transporte público de passageiros nos respectivos logradouros.

Os vereadores Ivanaldo Braz (PSDB) e Francisca Ciza (DEM) saíram em defesa da Escola de Música Maestro Waldemar Henrique e da Casa da Cultura, na sessão da última terça-feira (5), sugerindo ao prefeito municipal a doação de terreno para construção de sede para as duas instituições.

Por meio da Indicação nº 318/2017, a vereadora Eliene Soares (PMDB) pediu ao prefeito Darci Lermen que inclua o “Dia Nacional da Consciência Negra”, comemorado em 20 de novembro, no calendário de eventos de Parauapebas. A proposição foi apresentada na última terça-feira (5) na sessão ordinária da Câmara Municipal.

As vereadoras Eliene Soares (PMDB), Kelen Adriana (PTB) e Francisca Ciza (DEM) apresentaram a Indicação nº 314/2017, propondo ao prefeito Darci Lermen a criação de um projeto de lei que estabeleça diretrizes para a política municipal de educação alimentar escolar e combata à obesidade nas escolas municipais.

Fiscalizar e cobrar ações do governo, legislar, aprovar ou rejeitar projetos de lei fazem parte das atribuições dos vereadores. Em Parauapebas, os parlamentares foram além e, ao lado do Executivo, conseguiram aumentar o índice cota-parte do ICMS de 9,48% em 2017 para 11,33% em 2018.