O parlamento convocou sessão extraordinária na última terça-feira (17) para apreciar os Projetos de Lei n° 14 e 15/2019. O primeiro a ser debatido dispunha sobre a revisão geral anual e reajuste das remunerações dos servidores públicos municipais. Já o Projeto de Lei nº 15/2019 solicitava ao Poder Executivo municipal a concessão de reajuste de 5% sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados.

No mês em que o município de Parauapebas comemora 31 anos de emancipação político-administrativa, a Câmara de Vereadores arrecada da empresa Vale algo em torno de R$ 105 milhões, oriundos do trabalho da CPI que investiga diferenças das práticas continuadas de preços de vendas de minério de ferro registradas em notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente, para determinação da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada logo após a reunião ordinária da última terça-feira (14), os vereadores aprovaram a entrega de 15 comendas do Mérito Milton Martins a pessoas que prestaram relevantes trabalhos ao município.

A vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) tem sua atuação parlamentar marcada por proposições que visam a sustentabilidade e o desenvolvimento do município. Proposições com foco no turismo e no cooperativismo têm sido apresentadas constantemente pela legisladora.

O Poder Executivo municipal encaminhou à Casa Legislativa a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, com o objetivo de alterar o artigo 86 da Lei Orgânica, que constitui a Guarda Municipal, nos termos de lei complementar.

Duas proposições da vereadora Eliene Soares (MDB) foram aprovadas na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14).

O vereador Horácio Martins (PSD) apresentou três indicações na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14), propondo obras de drenagem e pavimentação asfáltica em três diferentes bairros.

Os vereadores aprovaram a Moção de Apoio nº 27/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), ao Projeto de Lei nº 899/19, do deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria (PSD), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Foi aprovado na sessão da última terça-feira (7) da Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, de autoria de Rafael Ribeiro (MDB), que concede o título de “Cidadão Honorário” ao ex-vereador Valdir Antônio Pereira, conhecido como “Valdir da Usina”, em reconhecimento aos importantes serviços prestados no município.

Por meio do levantamento realizado pela pesquisa "Retratos da Leitura", do Instituto Pró-Livro, concluiu-se que 4,4% da população brasileira não lê e 30% nunca comprou um livro. A média de obras lidas por pessoa ao ano é de cinco títulos. Desse total, apenas dois livros são lidos integralmente.