Na próxima terça-feira, dia 1º de agosto, às 9 horas, a Câmara Municipal de Parauapebas realizará a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2023.

No primeiro semestre de 2023, foram apreciadas pelos vereadores 535 proposições durante as 24 sessões realizadas pela Câmara Municipal de Parauapebas. Esse total é cerca de 25% maior do que a quantidade de matérias que foram votadas pelos parlamentares no mesmo período de 2022.

A Câmara Municipal de Parauapebas vai ganhar 15 novos “pequenos” parlamentares em agosto, mês em que serão realizadas as eleições para escolha de 15 vereadores mirins. A ação faz parte do projeto "Caminhos da Democracia – Vereador Mirim", que integra o programa “Câmara do Futuro”, criado pela gestão atual da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Foram publicados no Diário Oficial do Município de Parauapebas desta quinta-feira (13) dois editais referentes ao Concurso Público nº 01/2022, destinado ao preenchimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP): o edital de homologação do resultado final e o edital de convocação dos aprovados.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO nº 78/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na quarta-feira (28).

As pessoas que forem aprovadas nos próximos Processos Seletivos Simplificados (PSSs) da prefeitura de Parauapebas estarão submetidas a novas regras, diferentes dos servidores contratados atualmente. Remunerações menores, corte de gratificações e PSS mais rigoroso estão entre as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi votado na segunda sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na quarta-feira (28).

Os servidores que atuam nas funções de Técnico de Higiene Dental, Auxiliar de Consultório Dentário, Fiscal de Saúde Pública e Auxiliar de Educação Infantil, extintas recentemente pela prefeitura de Parauapebas, seguirão trabalhando até o dia 31 de dezembro de 2023.

Os assentos preferenciais do transporte coletivo público de Parauapebas deverão ter símbolos do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para indicar que os autistas têm preferência para ocupá-los. É isso que determina o Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada terça-feira (27).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que inclui a ‘Semana de Conscientização da Epilepsia’ no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria de Francisco Eloecio (Republicanos), que declara como entidade de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes de Parauapebas (Asdecap).