A falta de assistência aos animais que vivem abandonados pelas ruas de Parauapebas levou o vereador Zé do Bode (MDB) a apresentar na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (25), o Requerimento nº 20/2023, cobrando da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações sobre a situação atual do Centro de Controle de Zoonozes.

Ao aprovar o Projeto de Lei nº 204/2022, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas estabeleceram regras para a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executadas pelo município de Parauapebas.

Violência obstétrica é todo abuso físico ou psicológico sofrido por mulheres ao procurarem os serviços de saúde na hora do parto. Esta violência se dá quando existe a adoção de intervenções e procedimentos desnecessários ou sem evidências científicas, que podem ocasionar diversos traumas às mulheres.

A partir de agora, todos os estabelecimentos de hipermercados ou supermercados com área construída igual ou superior a mil metros quadrados ou frota de, ao menos, cem carrinhos de compras devem disponibilizar carrinhos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A partir deste ano, a Câmara Municipal de Parauapebas vai começar a movimentar as escolas públicas do município, por meio do Instituto do Legislativo, para eleições de vereadores mirins e do Parlamento Jovem. Os dois projetos foram instituídos por duas resoluções de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, aprovadas em plenário este mês e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município (E-Domp) desta terça-feira, 25.

Dando continuidade às ações do projeto “Câmara do Futuro” do Legislativo Municipal de Parauapebas, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária realizada terça-feira (18), a criação dos programas “Vereador Mirim” e “Parlamento Jovem”, voltados para crianças e adolescentes que sejam estudantes da rede pública de ensino.

A educação tem sido uma das pautas constantemente debatidas pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas nas sessões ordinárias. Nesta terça-feira (18), os vereadores apresentaram três novos pedidos para o setor educacional do município.

Foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (18), três Projetos de Decretos Legislativos (PDL) que concedem títulos de “Cidadão Honorário” para os deputados estaduais Carlos Bordalo (PT) e Ivanaldo Braz (PDT), de autoria de Israel Miquinha (PT), e para o primeiro vice-prefeito do município, Renato Araújo, de autoria de Leandro do Chiquito (Pros).

O edital do primeiro curso da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas será lançado nesta segunda-feira (24).

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o parlamento municipal rejeitou o Veto nº 03/2023, enviado a Casa Legislativa pelo Poder Executivo.