Em duas indicações apresentadas na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (16), o vereador Israel Miquinha (PT) solicitou obras de infraestrutura para os bairros Santa Luzia e Nova Vitória (Indicação nº 712/2021); e Tropical II (Indicação nº 713/2021).

Duas proposições, que dão nome de pioneiros do município a espaços públicos, foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas na sessão da última terça-feira (9). As personalidades homenageadas são o ex-vereador Valdir da Usina e a senhora Maria Luiza Saldanha.

Com um total de 11 votos contrários, os vereadores rejeitaram o Veto n° 10/2021, do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 110/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico a pacientes em regime de internação hospitalar em Parauapebas.

Foi por meio da Indicação nº 705/2021 que a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs a criação de um programa de acolhimento psicológico e psiquiátrico visando o atendimento dos servidores públicos municipais, para que seja ampliado o acesso aos serviços de saúde mental desses trabalhadores em Parauapebas.

Foi por meio da Indicação nº 701/2021 que o vereador Ivanaldo Braz (PDT) solicitou a padronização das calçadas da Rua Rogério Cardoso, no Bairro Liberdade II, a começar pela Rua Vinícius de Moraes até a Escola Municipal de Ensino Fundamental Elizaldo Ribeiro.

Visando proporcionar benefícios para servidores públicos municipais, o vereador Joel Pedro Alves (PDT), conhecido como “Joel do Sindicato”, apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (9) a Indicação nº 697/2021, sugerindo que a prefeitura crie o estatuto e plano de carreira dos agentes municipais de trânsito.

O Poder Executivo enviou à Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, propondo alteração na Lei Complementar nº 24, de 5 de janeiro de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município de Parauapebas.

Na manhã da última terça-feira (9), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 134 de 2021, de autoria do Poder Executivo municipal, alterando a Lei Municipal nº 4.509, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.

O Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação consiste em organizar nas escolas municipais um conjunto de atividades com o objetivo de implementar a educação ambiental e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade e, em especial, da região do entorno de cada unidade escolar e no seu interior, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última quarta-feira (3), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera o local a ser implantado o Polo Serralheiro de Parauapebas.