Mulheres vítimas de violência doméstica residentes em Parauapebas há no mínimo um ano e que sejam dependentes economicamente de seus cônjuges serão beneficiadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 46/2019.
Representando o presidente Luiz Castilho (Pros), o vereador Horácio Martins (PSD), vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, acompanhou na manhã desta segunda-feira (26), em Marabá, uma comissão de moradores da Vila Cedere I numa audiência com o novo superintendente regional do Incra, Antônio Miranda Sobrinho, conhecido por “Mirandinha”.
RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-0001 CMP – TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosRESULTADO FINAL
DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
3/2019-0001 CMP – TÉCNICA E PREÇO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PODER LEGISLATIVO, comunica a todos os interessados o resultado final relativo à CP – 3/2019-00001CPM - Técnica e Preço, cujo o objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
A Comissão Permanente de Licitação após análise detalhada da documentação de habilitação decide HABILITAR e DECLARAR VENCEDORA DO CERTAME, a proponente DC 3 COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 83.774.125/0001-04, por ter atendido todos os seus requisitos disciplinado no Edital e seus Anexos regido conforme a Lei 8.666/93 e 12.232/10.
PUBLICADO:
IOEPA
No Quadro de Avisos da COM
Site da CMP
Cordialmente,
PARAUAPEBAS - PA, 27 de Agosto de 2019
Rosilene Conceição de Carvalho
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Instaurada para investigar as diferenças entre as práticas continuadas de preços de vendas de minério de ferro registradas nas notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente, para determinação da base de cálculo da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) e o resultado para declaração dos valores de vendas finais que compõem o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município, para estabelecimento do índice cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitou prorrogação.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00004CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00004CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA comunica aos interessados que a Pregoeira designada pela Portaria nº 434/2019, torna público que às 09:00 horas do dia 06 de setembro de 2019 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00004CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para futura aquisição de materiais de higiene e limpeza para manutenção das necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, que será realizado na sala do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas/PA.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016, Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.
Parauapebas - PA, 27 de agosto de 2019.
Rosilene Conceição de Carvalho
Pregoeira
Portaria 434/2019
Foi aprovada em segunda e última votação, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), que altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município (LOM), garantindo a gratuidade no transporte coletivo para maiores de 60 anos.
Após discussão polêmica, a maioria dos vereadores presentes na sessão ordinária da última terça-feira (20) aprovou a sugestão do vereador Luiz Castilho (Pros), pedindo que a prefeitura elabore estudo de viabilidade para criação da Diretoria da Diversidade Sexual (Dids), a ser gerida pelo Departamento de Relações com a Comunidade. A proposição foi apresentada através da Indicação n° 253/2019.
O Projeto de Lei n° 29/2019, de iniciativa do então vereador Rafael Ribeiro (MDB), que institui o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em defesa da vida saudável, a ser celebrado anualmente em 29 de outubro de cada ano, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).
Gratificação para servidores da Saúde lotados na zona rural do município; construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Nova Carajás; e implantação de programa para prevenção de suicídio entre jovens foram propostas pela vereadora Eliene Soares (MDB) por meio de três indicações na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).
CONVOCAÇÃO PARA QUINTA SESSÃO PÚBLICA- HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
CONVOCAÇÃO PARA QUINTA SESSÃO PÚBLICA- HABILITAÇÃO
A Câmara municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 433/2019, convoca a todos os interessados em participar da quinta sessão pública deste processo licitatório para abertura do invólucro de número 5,conforme disciplina o item 16 e 17 do edital deste certame, com os documentos de habilitação e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
A sessão pública será realizada no dia 27 de agosto de 2019, terça feira, às 9h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, localizada na Av F, QD 33, Lt Especial – Bairro Beira Rio II - Parauapebas-PA.
Parauapebas-PA, 22 de agosto de 2019
Cordialmente,
Rosilene Conceição de Carvalho
Presidente – CPL
Portaria 433/2019
