Um dos primeiros procuradores do município de Parauapebas, Olinto Campos Vieira, se tornará cidadão de Parauapebas, apesar de ter nascido em outro município. A cidadania parauapebense será concedida ao servidor, após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019, de autoria do vereador Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros).
Com o objetivo de criar, implementar e ampliar políticas voltadas às mulheres, as vereadoras Eliene Soares (MDB), Francisca Ciza (DEM), Kelen Adriana (PTB) e Joelma Leite (PSD) solicitaram à Mesa Diretora da Câmara Municipal a criação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM).
O vereador Luiz Castilho (Pros) aproveitou os debates parlamentares de terça-feira (25) para solicitar ao Poder Executivo municipal que crie em projeto de lei o adicional por risco de morte para servidores ocupantes do cargo de fiscal sanitário do município.
Em sessão solene ocorrida na manhã desta terça-feira (25), Valdir Antônio Pereira, conhecido como “Valdir da Usina”, recebeu das mãos do vereador Rafael Ribeiro (MDB) o título de Cidadão Honorário.
Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 24/2019, que denomina a estrada de acesso à Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), no trecho entre a Rodovia PA 275 e a respectiva instituição de ensino, como Avenida Duane Silva Sousa.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO CONVOCAÇÃO PARA TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
CONVOCAÇÃO PARA TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA
A Câmara municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 306/2019, convoca a todos os interessados em participar da terceira sessão pública deste processo licitatório para abertura dos envelopes de nº4 (proposta de preços), onde será realizado o cálculo das médias de preços e divulgação do resultado geral da média entre a técnica e o preço (média ponderada) e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
A sessão pública será realizada no dia 28 de junho de 2019, sexta feira, às 9h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, localizada na Av F, QD 33, Lt Especial – Bairro Beira Rio II - Parauapebas-PA.
O presidente da CPL, solicita aos licitantes que se possível, tragam o envelope de nº5, (documentos de habilitação), pois, caso compareçam todos os licitantes remanescentes e abram mão do direito de interpor recurso quanto ao resultado da nota final, será aberto o envelope de nº5, (Habilitação), possibilitando maior celeridade ao processo.
Parauapebas-PA, 26 de junho de 2019
Cordialmente,
Mauro de Lima Prado
Presidente – CPL
Portaria 306/2019
A construção de uma escola de ensino fundamental no Bairro Cidade Jardim e outra de educação infantil no Bairro Parque das Nações, bem como a sinalização da Rodovia PA 275, foram solicitações apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB) na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (18).
O vereador João Assi (PV), popularmente conhecido como “João do Feijão”, aproveitou a sessão ordinária de terça-feira (18) para debater dois problemas constantes em Parauapebas: a evasão escolar e o recrutamento de jovens em situação de vulnerabilidade social pelo crime organizado.
A inclusão da atividade óptico-optometrista no quadro de cargos e funções e a prestação dos serviços de optometria na rede pública do município foram sugeridas ao Poder Executivo. De autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC), a proposição que prevê a inclusão da atividade foi instrumentalizada na Indicação nº 208/2019, apresentada ao plenário na sessão ordinária de terça-feira (18).
Pedido de acesso aos documentos da Concorrência Pública 3/2019-00001CMP - Técnica e Preço.
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosPODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Parauapebas/PA, 20 de junho de 2019.
Ofício nº 906/2019
De: Câmara Municipal de Parauapebas / Departamento de Licitações e Contratos
Para: AGÊNCIA DIGITAL CARAJÁS LTDA - EPP - CNPJ: 10.719.238/0001-25
Att.: Sr. Francisca Silva das Dores, Administradora
ASSUNTO: Pedido de acesso aos documentos da Concorrência Pública 3/2019-00001CMP - Técnica e Preço.
Prezada Senhora,
Em atendimento ao Pedido de acesso aos documentos da concorrência pública 3/2019-00001CMP - Técnica e Preço, entregue em 19 de junho de 2019, comunicamos que vosso pedido foi acatado. Fica agendado vistas do processo à senhora Francisca Silva das Dores ou seu representante legalmente constituído, para o dia 25 de junho de 2019 (terça feira), no horário das 9:00h às 12:00h, na sala do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, situada Av. F Qd 33, lote Especial. Bairro Beira Rio II – Parauapebas/PA
Desde já, salientamos que a alegação de que não foi respeitado os 20% entre as notas atribuídas pela subcomissão técnica (item 12.3.2.1 do edital), não tem fundamento, visto que como consta na planilha de classificação, observa-se que em nenhum dos quesitos ou subiquesitos esta regra foi desrespeitada. Portanto sem necessidade de justificar, pois não houve discrepância acima de 20%. Observe o quadro:
AGÊNCIA DIGITAL CARAJÁS LTDA - EPP
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QUESITO/SUBIQUESITO : PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA |
% de variação entre notas ITEM 12.3.2.1 edital |
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RACIOCÍNIO BÁSICO |
0,00% |
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ESTRATEGIA DE COMUNICAÇÃO |
8,00% |
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IDEIA CRIATIVA |
8,00% |
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ESTRATÉGIA DE MÍDIA |
13,33% |
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NOTAS ATRIBUIBAS ÀS EMPRESAS PELA SUBCOMISSÃO TÉCNICA INVÓLUCRO Nº3, CAPACIDADE DE ATENDIMENTO |
% de variação entre notas ITEM 12.3.2.1 edital |
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CAPACIDADE DE ATENDIMENTO |
0,00% |
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REPERTÓRIO |
0,00% |
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RELATO DE SOLUÇÕES E PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO |
0,00% |
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TOTAL |
6,00% |
Como podemos perceber a maior variação percentual entre um dos quesitos/subiquesitos foi de 13,33%, os demais em sua maioria não divergiram em nada, sendo atribuídos a mesma nota. Ressalte-se que a planilha contendo o cálculo de todas as empresas foi entregue cópia para os representantes presentes, além do encaminhamento via E-mail.
OBS: Na impossibilidade de comparecimento na data marcada, solicitamos remarcação da data via E-mail , a fim de evitar conflito com alguma reunião de licitação.
Desde já agradecemos pela colaboração e nos disponibilizamos para quaisquer esclarecimentos.
Contato: (94) 98406-1601 / (94) 98404-2317
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em anexo : Pedido de vistas acompanhado da respectiva resposta.
Atenciosamente,
Klébio Vitoriano Costa
Chefe Interino do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 357/2019
