Foi aprovada em segunda e última votação, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), que altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município (LOM), garantindo a gratuidade no transporte coletivo para maiores de 60 anos.
Após discussão polêmica, a maioria dos vereadores presentes na sessão ordinária da última terça-feira (20) aprovou a sugestão do vereador Luiz Castilho (Pros), pedindo que a prefeitura elabore estudo de viabilidade para criação da Diretoria da Diversidade Sexual (Dids), a ser gerida pelo Departamento de Relações com a Comunidade. A proposição foi apresentada através da Indicação n° 253/2019.
O Projeto de Lei n° 29/2019, de iniciativa do então vereador Rafael Ribeiro (MDB), que institui o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em defesa da vida saudável, a ser celebrado anualmente em 29 de outubro de cada ano, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).
Gratificação para servidores da Saúde lotados na zona rural do município; construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Nova Carajás; e implantação de programa para prevenção de suicídio entre jovens foram propostas pela vereadora Eliene Soares (MDB) por meio de três indicações na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).
CONVOCAÇÃO PARA QUINTA SESSÃO PÚBLICA- HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
CONVOCAÇÃO PARA QUINTA SESSÃO PÚBLICA- HABILITAÇÃO
A Câmara municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 433/2019, convoca a todos os interessados em participar da quinta sessão pública deste processo licitatório para abertura do invólucro de número 5,conforme disciplina o item 16 e 17 do edital deste certame, com os documentos de habilitação e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
A sessão pública será realizada no dia 27 de agosto de 2019, terça feira, às 9h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, localizada na Av F, QD 33, Lt Especial – Bairro Beira Rio II - Parauapebas-PA.
Parauapebas-PA, 22 de agosto de 2019
Cordialmente,
Rosilene Conceição de Carvalho
Presidente – CPL
Portaria 433/2019
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL APÓS RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosRETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL APÓS RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
Onde se lê:
RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
|
EMPRESA |
MÉDIA NOTA TÉCNICA |
MÉDIA NOTA Preço |
Média Ponderada Geral |
SITUAÇÃO |
|
DC 3 COMUNICAÇAO LTDA |
77,50 |
130,00 |
88,00 |
1ª COLOCADA |
|
K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI |
82,33 |
90,00 |
83,86 |
1ª COLOCADA, empate ficto/direito de preferência na contratação. |
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IVO AMARAL PUBLICIDADE LTDA - EPP |
69,33 |
Sem valoração |
Sem valoração |
DESCLASSIFICADA na proposta de Preço |
Lêia-se:
RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
|
EMPRESA |
MÉDIA NOTA TÉCNICA |
MÉDIA NOTA Preço |
Média Ponderada Geral |
SITUAÇÃO |
|
DC 3 COMUNICAÇAO LTDA |
77,50 |
130,00 |
88,00 |
1ª COLOCADA |
|
K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI |
82,33 |
90,00 |
83,86 |
2ª COLOCADA. |
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IVO AMARAL PUBLICIDADE LTDA - EPP |
69,33 |
Sem valoração |
Sem valoração |
DESCLASSIFICADA na proposta de Preço |
Parauapebas PA, 22 de agosto de 2019.
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosDECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
Recorrente: DC 3 COMUNICAÇÃO LTDA.
ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Trata-se da análise de RECURSO ADMINISTRATIVO tempestivamente interposto pela recorrente DC 3 COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 83.774.125/0001-04, inconformada com a sua classificação em 2º (segundo) lugar no presente processo licitatório, decisão esta, proferida e publicada em 26 de julho de 2019.
Segue em anexo a integra da decisão.
Parauapebas-PA, 22 de agosto de 2019
Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (20), o vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias contra a concessionária Celpa, fez uma prévia dos trabalhos e conquistas até aqui.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2019, de autoria de Horácio Martins (PSD), que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Antônio Mendes Veloso, pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas.
A infraestrutura do município ainda carece de investimentos. Diversos pontos necessitam de urgente intervenção do Poder Executivo. Sempre atento às demandas da comunidade, o vereador Zacarias Marques (sem partido) detectou que é preciso de modo célere a reforma de uma ponte sobre o Rio Parauapebas.
