Os vereadores Zé do Bode (MDB), Eliene Soares (MDB) e Josemir Silva (Pros) solicitaram ações voltadas para a área da educação durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta quarta-feira (16).
As mulheres de Parauapebas devem ter uma ferramenta a mais para garantir a segurança delas. Os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que cria o protocolo “Não é Não” para atendimento imediato à mulher vítima de importunação, assédio ou violência sexual em estabelecimentos de grande circulação de pessoas no município.
Todos os estabelecimentos farmacêuticos de Parauapebas serão obrigados a fixar em local visível ao público o nome do farmacêutico responsável técnico pela farmácia/drogaria; o número do registro do profissional no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o número do telefone da Vigilância Sanitária para reclamações e orientações.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA070/2023DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de kit didático personalizado, composto por apostila, caderno, agenda, bolsa e pasta, para os alunos dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73 do Ato da Presidência N° 009/2023, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 21 de agosto de 2023.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 16 de agosto de 2023.
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 014/2023
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA069/2023DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições para servidores voluntários que estarão trabalhando nos eventos Câmara nos Bairros, realizado pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73 do Ato da Presidência N° 009/2023, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 21 de agosto de 2023.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 16 de agosto de 2023.
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 014/2023
Fortalecer, desenvolver e ampliar as atividades comerciais são os pilares do “Progama Cidade Empreendedora”, que teve sua implantação aprovada pela Câmara Municipal de Parauapebas.
A popular Rua 14, localizada no Bairro União de Parauapebas, poderá ser denominada como Rua José Anchieta de Araújo “Galego”. A alteração está prevista no Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria de Zacarias Marques (PP), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada terça-feira (8).
Com o intuito de tornar os idosos mais ativos e saudáveis, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Substitutivo nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria de Josemir Silva (Pros), que cria o “Programa Saúde Ativa em Parauapebas”.
Os trabalhos da Câmara Municipal de Parauapebas ganharam um reforço. Na última sexta-feira (11), os aprovados no Concurso Público nº 01/2022 tomaram posse em suas funções, em uma cerimônia realizada no plenário central da Casa de Leis.
Os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 3/2023 ao Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria de Josemir Silva (Pros), que institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Parauapebas.
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