A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Resolução nº 12/2023, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher (PEM).
Os vereadores Leandro do Chiquito (Pros), Israel Miquinha (PT), Francisco Eloecio (Rep) e Zé do Bode (MDB) apresentaram proposições com pedidos de melhorias na infraestrutura de vias de Parauapebas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (5).
Implantação de Casa de Passagem para vítimas de violência doméstica é proposta por Raianny Rodrigues
Tendo em vista que muitas mulheres vítimas de violência doméstica não têm para onde ir, a vereadora Raianny Rodrigues propôs ao governo municipal, por meio da Indicação nº 367/2023, a criação e implantação de uma Casa de Passagem para acolhê-las.
A comunidade dos povos indígenas de Parauapebas obteve uma grande conquista: a aprovação pelos vereadores do Projeto de Lei nº 100/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que cria a Coordenadoria Municipal de Promoção dos Direitos Indígenas (COMPDI) na estrutura administrativa da prefeitura.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 194/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, bem como os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, de acordo com as normas federais e estaduais, todos com o propósito de garantir o direito humano à alimentação adequada.
Os vereadores aprovaram a doação de três terrenos da prefeitura de Parauapebas para o Governo do Estado do Pará na sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada terça-feira (5). As áreas, que serão destinadas à construção de escolas estaduais, estão localizadas no Bairro Guanabara, no Bairro Nova Carajás II e na Palmares II.
Os vereadores aprovaram o Veto Total nº 21/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 182/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Parauapebas. A matéria alterava a destinação de recursos no orçamento do município.
As pessoas e os animais que são prejudicados pelo barulho de fogos de artifícios e rojões devem ser beneficiados pelo Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria do vereador Léo Márcio (Pros), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros ruidosos em Parauapebas. A proposição foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (5).
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA071/2023DCCMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: G CAVALCANTE PAIXÃO UNIPESSOAL LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS: CAMA ELÁSTICA, PISCINA DE BOLINHAS, TOBOGÃ INFLÁVEL ENTRE OUTROS, PARA SEREM UTILIZADOS DURANTES OS EVENTOS CÂMARA NOS BAIRROS REALIZADOS PELO INSTITUTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ
VALOR DA CONTRATAÇÃO................: R$ 34.032,50 (TRINTA E QUATRO MIL TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
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DATA .........: 24 de agosto de 2023
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria nº 014/2023
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA070/2023DCCMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: COSTA IMPRESSÕES LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE KIT DIDÁTICO PERSONALIZADO, COMPOSTO POR APOSTILA, CADERNO, AGENDA, BOLSA E PASTA, PARA OS ALUNOS DOS CURSOS OFERECIDOS PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR DA CONTRATAÇÃO................: R$ 37.850,00 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)
DATA .........: 24 de agosto de 2023
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria nº 014/2023
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