A Unidade de Serviço Socioassistencial Pipa, popularmente conhecida como Projeto Pipa, deve receber o nome de Unidade de Serviço Socioassistencial Maria Estrela. É o que prevê o Projeto de Lei nº 173/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (17).
Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 18/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas (Resolução nº 8/2016), para possibilitar a realização de votação de proposições em blocos, em situações excepcionais, visando celeridade e eficiência dos trabalhos legislativos.
Extrato do 4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 20210038
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210038
ORIGEM: CONTRATO Nº 20210038.
DECORRENTE DA: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-00001CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
VALOR ADITADO NO 4º TAC: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 4º TAC: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial até o dia 31 dezembro de 2023.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010314096.2.006 - Encargos com Publicidade, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.90 - Serviços de Publicidade e Propaganda
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de outubro de 2023. Polyana Gonçalves Pereira Barreto/Comissão Permanente de Licitação/Presidente – Portaria 056/2023
Dois projetos de lei de iniciativa da vereadora Eliene Soares (MDB) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (17), voltados para a proteção dos direitos dos pacientes de saúde e também para garantir a segurança das mulheres no transporte público.
Os altos preços cobrados pela Equatorial Energia e, em contrapartida, o péssimo serviço prestado pela empresa, principalmente após as fortes chuvas que atingiram Parauapebas no último final de semana, foram os argumentos apresentados pelo vereador Josivaldo da Farmácia (PP) para apresentar a Moção de Repúdio nº 5/2023 à companhia na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (17).
Os vereadores de Parauapebas apreciaram dois vetos do Executivo na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (17), deliberando pela manutenção de um deles, e pela rejeição de outro.
Dois projetos de lei, de autoria do vereador Josemir Silva (Pros), aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (17), criam datas a serem inseridas no Calendário Oficial de Eventos do Município. O primeiro trata sobre a campanha de prevenção ao câncer infanto-juvenil e o segundo aborda a importância da educação financeira.
Três proposições apresentadas pela vereadora Raianny Rodrigues (Pros), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (17), pediram ações de melhoria na iluminação pública e nas vias do município, além da ação da Defesa Civil em bairros.
Ações para melhoria da saúde no município de Parauapebas foram propostas por Eliene Soares (MDB) e Joel do Sindicato (PDT), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (17).
Os vereadores de Parauapebas pediram obras e ações de melhoria na área do lazer, educação e infraestrutura, por meio de indicações apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (17).
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