EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220003
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220003
CONTRATO Nº...........: 20220003
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00001CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI,
OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor global de R$: 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de dezembro de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220034
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220034
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-00002CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): GARRA TELECOM LTDA-ME, CNPJ: 12.523.391/0001-08.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço de suporte técnico, para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$: 46.800,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos reais).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
PRAZO DA VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220033
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220033
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-00002CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): LHS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço de suporte técnico, para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
PRAZO DA VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DO ADITIVO: 20 de dezembro de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Com a arrecadação de tributos, principalmente, Parauapebas deve ter uma receita total de R$ 2.474.213.445,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, duzentos e treze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais) em 2024. É o que prevê o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 214/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (18).
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a Vale acerca dos impactos da construção/operação do Ramal Ferroviário S11D na vida das comunidades tanto da zona rural quanto da zona urbana de Parauapebas, chegaram ao fim e concluíram que a mineradora é responsável por danos ambientais, agrários, sociais e financeiros apontados pela população.
Com uma gestão marcada pela inovação nas ações, a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) encerra seu primeiro ano de gestão com mais uma novidade: a concessão, pela primeira vez na história do Legislativo municipal, de um abono natalino para os servidores públicos da Casa de Leis.
O número de habitantes de Parauapebas aumentou mais de 200 mil nos últimos 20 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim como cresce a população, há um crescimento também das demandas dos Conselhos Tutelares. Isso motivou a administração municipal a propor a criação do terceiro órgão fiscalizador das políticas públicas de atendimento às garantias e direitos da criança e ao adolescente no município.
Pessoas dos mais variados segmentos, que contribuíram ou ainda contribuem com o desenvolvimento de Parauapebas, foram homenageadas pelos vereadores da Câmara Municipal com a entrega de honrarias durante sessão solene realizada nesta sexta-feira (15).
A primeira edição do projeto "Caminhos da Democracia – Vereador Mirim" chegou ao fim nesta quinta-feira (14), com a realização de uma sessão solene na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP). Na ocasião, os pequenos parlamentares discursaram, agradeceram pela oportunidade de participar do programa e receberam um certificado.
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (12), dois projetos de lei, de autoria do prefeito Darci Lermen, que visam à implantação do Programa de Subvenção Energética para famílias em estado de vulnerabilidade social (com renda inferior a meio salário mínimo) e a realização de um empréstimo para custear o benefício.
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