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Mais de R$ 6 milhões foram devolvidos pela Câmara Municipal à Prefeitura de Parauapebas nesta sexta-feira (31). Os recursos fazem parte do orçamento referente ao repasse do duodécimo feito ao Legislativo para a manutenção da Casa de Leis.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 148/2021 (Lei Orçamentária Anual-Loa), na última sessão da Câmara de Vereadores deste ano, ocorrida no dia 20/12, o município de Parauapebas fica com uma receita estimada de R$ 2.515.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos e quinze milhões de reais) para o exercício de 2022.

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210035

ORIGEM: CONTRATO Nº 20210035.      

 DECORRENTE DO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-00002CMP.

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

 CONTRATADA(O): REALIZA SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI.

 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e continuada de documentos, com higienização, tratamento, indexação e classificação de imagens digitalizadas, armazenamento e customização de sistema de gerenciamento de documentos (software), do acervo do Departamento de Arquivo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 148.928,52 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO 1º TAC: 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 28 de dezembro de 2021.

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO20180002

ORIGEM: CONTRATO Nº 20180002

DECORRENTE DO:  Pregão Presencial nº 9/2017-00013CMP

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O): PUMA LOCACOES E SERVICOS EIRELI - EPP

OBJETO......................: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2022, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e consequentemente, alterando o contrato no valor de R$ 50.112,00 (cinquenta mil cento e doze reais).

VALOR ADITADO NO 5º TAC: R$ 50.112,00 (cinquenta mil cento e doze reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO 5º TAC: 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de dezembro de 2021.

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20210004

 CONTRATO Nº...........: 20210004    

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

 CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

 CONTRATADA(O).....: AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA

 OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20210004, celebrado com a empresa AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 26.925,32 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos)

 PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

 A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para do DIESEL S10 de 5,027 para R$:5,857 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

 

 DATA DA ASSINATURA.........: 22  de dezembro de 2021

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 201/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, que concede reajuste de 10,96 % sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, coordenadores, chefe de gabinete, controlador e demais cargos equivalentes aos de secretários.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20210003 

 ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 

CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO 

OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20210003, celebrado com a empresa CAETANO & PINHEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 

  • Valor unitário da gasolina comum passa a ser de R$: 6,843
  • O valor unitário do Diesel-10 passa a ser de R$: 5,656  

 PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado. 

 A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para o valor da GASOLINA COMUM de R$:6,11 para R$:6,843 e do DIESEL S10 de R$:4,965 para R$:5,656 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de dezembro de 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO DO 4º TERMO  ADITIVO AO CONTRATO 20180026

 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-00001CMP. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA. 

CONTRATADA(O): GARRA TELECOM LTDA-ME

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Acesso (IP Permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogar por mais 12 meses a vigência contratual (de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, renovando-se o pacto contratual no mesmo valor mensal de R$: 3150,00 totalizando o valor global de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil, oitocentos reais). 

VALOR ADITADO NO 4º TAC: 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). 

PRAZO DA VIGÊNCIA DO 4º TAC: 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. 

DATA DO ADITIVO: 21 de dezembro de 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210036

 ORIGEM: CONTRATO Nº 20210036.   

DECORRENTE DO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-00004CMP – 1ª REPETIÇÃO. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA. 

CONTRATADA(O): AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. 

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de uma torre de transmissão para difusão de sinal de rádio de no mínimo 30 (trinta) metros de altura, com a disponibilização de um cômodo de no mínimo 3m x 2m anexo à torre, incluindo custos de energia, serviços de manutenção: dos equipamentos de suporte à estrutura da casa de transmissão e à torre, preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado e ativa do espaço, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

 VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 113.760,00 (cento e treze mil, setecentos e sessenta reais).

 PRAZO DE VIGÊNCIA DO 1º TAC: 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

 DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 20200017 

ORIGEM: Processo Licitatório Nº A/2020-0001CMP. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA. 

CONTRATADA(O): FENIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.  O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, renovando-se o pacto no mesmo percentual de desconto sobre a taxa D.U (69%), com o mesmo valor global estimativo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).  

VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com percentual de desconto sobre a taxa DU de 69%. 

PRAZO DA VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

DATA DO ADITIVO: 21 de dezembro de 2021

 

 

 

 

 

 


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