Na sessão ordinária de terça-feira (26), o parlamento municipal aprovou em unanimidade o Projeto de Lei nº 61/2022, que altera a Lei Municipal nº 5.037, de 8 de dezembro de 2021, e aumenta o número de jovens a serem atendidos pelo Projeto Start.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2022-00002CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 12 de maio de 2022, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento por item, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de acesso (IP Permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores – Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicações de dados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste Aviso.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220032
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2021-00009CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: B M PACHECO COMERCIO SERVICOS PECAS E ACESSORIOS EIRELI
OBJETO......................: O presente contrato tem como objeto aquisição de computadores e suprimentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas-PA
VALOR TOTAL................: R$ 264.763,22 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.003 Manutenção e Expansão do Serviços e Equipamentos da Câmara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 264.763,22
VIGÊNCIA...................: 25 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Abril de 2022
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220031
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2021-00009CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: VIA NOVITA LTDA - ME
OBJETO......................: O presente contrato tem como objeto aquisição de computadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas-PA
VALOR TOTAL................: R$ 97.490,01 (noventa e sete mil, quatrocentos e noventa reais e um centavo)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.003 Manutenção e Expansão do Serviços e Equipamentos da Câmara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 97.490,01
VIGÊNCIA...................: 25 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Abril de 2022
Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o Legislativo municipal apreciou três vetos enviados à Câmara pelo Poder Executivo.
Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), na última terça-feira (12), o parlamento revogou o anexo V da Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020, que trata dos parâmetros e identificação das alíquotas incidentes sobre o cálculo da Taxa de Licença para Localização, Fiscalização e Funcionamento (TLLF).
Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 36/2022 que altera a Lei nº 4.509/12, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.
Tendo como objetivo investigar, estudar, analisar e marcar posicionamento da Câmara, bem como fazer levantamento acerca da situação do ensino médio no município de Parauapebas, os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Israel Miquinha (PT) apresentaram na sessão da última terça-feira, dia 19, o Projeto de Resolução nº 2/2022, criando a comissão temporária de assuntos relevantes.
Os vereadores “Zé do Bode” (MDB), Rafael Ribeiro (MDB), “Joel do Sindicato” (PDT) e “Leandro do Chiquito” (Pros) apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira (19), separadamente, seis indicações solicitando do governo municipal obras e benefícios para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, habitação e cultura.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão do dia 12/04 o Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT), que altera a Lei Municipal nº 4.249, de 17 de dezembro de 2002, e disciplina as contratações temporárias.
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