A população idosa de Parauapebas recebeu atenção especial da Câmara Municipal com a aprovação do Programa Municipal de Saúde Mental da Pessoa Idosa. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União).
A história do legislativo de Parauapebas ganhou um importante registro nesta quarta-feira (1): a Galeria dos Vereadores da Câmara Municipal, com fotografias oficiais e biografias padronizadas de todos os parlamentares que já exerceram mandato na Casa de Leis. A inauguração do espaço ocorreu na data em que é celebrado o “Dia do Vereador” e homenageia todos os homens e mulheres que contribuíram com a construção e o desenvolvimento do município, representando a população.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria da vereadora Graciele Brito (União), que visa ampliar o atendimento prioritário em serviços públicos municipais e privados, incluindo mais grupos de pessoas que necessitam de atendimento especial.
Com o objetivo de garantir que todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam acolhidos com respeito, empatia, dignidade e sensibilidade, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que institui a Política Municipal de Atendimento Humanizado na Área da Saúde.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (22), o Projeto de Resolução nº 11/2025, que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa Legislativa com o objetivo de dar mais celeridade e dinamismo às sessões plenárias. A medida foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, e já passa a vigorar.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que institui o "Selo Amigo do Turismo" no município. A medida busca certificar e reconhecer pessoas físicas e jurídicas que promovem o turismo, ecoturismo, geoturismo e a economia criativa na região.
A criação de uma semana exclusiva para promover ações voltadas à saúde mental, ao bem-estar físico, emocional e social dos servidores públicos de Parauapebas foi aprovada pela Câmara Municipal, na sessão ordinária da última segunda-feira (22).
Essas leis são o coração da gestão pública, pois são nelas que se define onde e como serão aplicados os recursos do município nos próximos anos. E desta vez, a palavra inicial será da população.
A Câmara Municipal de Parauapebas acaba de dar um passo importante na valorização de sua história e na preservação da memória política local. Foi aprovada e promulgada a Resolução nº 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria oficialmente a Galeria dos Vereadores, espaço destinado a homenagear vereadores e ex-vereadores que contribuíram com a trajetória legislativa do município.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210038
Escrito por Roberto SantosEXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210038
ORIGEM: CONTRATO Nº 20210038.
DECORRENTE DA: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021-00001CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI, CNPJ: 12.035.631/0001-25.
OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
VALOR ADITADO NO 7º TAC: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 7º TAC: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, inalterado.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Elinete Viana de Lima
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 465/2025
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