A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Feminino (Projeto de Lei nº 107/2025) na sessão ordinária realizada na última terça-feira (21). A proposição é de autoria do vereador Alex Ohana (PDT) e tem como objetivos: promover a igualdade de oportunidades econômicas entre homens e mulheres; fortalecer a autonomia financeira das mulheres e estimular o desenvolvimento de negócios liderados por elas.
Na noite desta quinta-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas se transformou em um grande espaço de escuta e diálogo com o setor cultural durante a audiência pública “Políticas Públicas voltadas à Cultura em Parauapebas”.
Pessoas físicas e empresas com contas de água vencidas terão mais facilidades para quitar seus débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas. Isto porque a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do Prefeito Aurélio Goiano (Avante), que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Saaep.
A Câmara Municipal de Parauapebas informa que a 32ª Sessão Ordinária, inicialmente agendada para esta terça-feira (28 de outubro), será antecipada para segunda-feira (27), às 9h da manhã, no Plenário da Casa de Leis.
Com o intuito de oferecer acompanhamento emocional, social e padagógico aos alunos de Parauapebas, o vereador Léo Márcio (SD) propôs ao Poder Executivo Municipal a implementação de equipes psicossociais — compostas por psicólogos e assistentes sociais — na Rede Pública Municipal de Educação. A proposta foi realizada por meio da Indicação nº 640/2025, que passou por votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (21).
Na tarde desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas promoveu uma coletiva de imprensa com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração (CPI da Mineração), com o objetivo de apresentar o relatório da primeira fase dos trabalhos e esclarecer os próximos passos da investigação.
Estiveram presentes os vereadores Alex Ohana (presidente da CPI), Michel Carteiro (relator), Érica Ribeiro, Sadisvan Pereira, Tito do MST e Leandro do Chiquito, que acompanha os trabalhos da Comissão.
Duas proposições foram apresentadas pela vereadora Graciele Brito (União), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (21). A parlamentar propôs a implantação do Programa Bombeiro Mirim e a construção de um Centro de Convenções e Eventos no município.
AVISO DE CANCELAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 035/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
No Diário Oficial, edição de 14 de outubro de 2025, foi publicada a Dispensa de Licitação nº 035/2025, da Câmara Municipal de Parauapebas, que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de armazenamento e estabilização de energia (nobreaks), com fornecimento de componentes eletrônicos e materiais correlatos, destinados aos setores vinculados ao Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas/PA. Diante da análise empreendida, verificou-se que a Dispensa de Licitação nº 035/2025 foi cancelada, em virtude durante a análise técnica e jurídica do procedimento em questão, restou constatada omissão de requisitos essenciais à regularidade da contratação direta, notadamente a ausência de exigência de qualificação técnica das empresas e de apresentação dos balanços patrimoniais e demais documentação solicitada.
Câmara Municipal de Parauapebas, 22 de outubro de 2025.
Helrison da Costa da Silva
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
AVISO DE FRACASSO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 022/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE FRACASSO DE PUBLICAÇÃO
No Diário Oficial, edição de 14 de outubro de 2025, foi publicada a Dispensa de Licitação nº 022/2025, da Câmara Municipal de Parauapebas, que tem por objeto a Elaboração de Projeto de Segurança, Prevenção e Combate Contra Incêndio e Controle de Pânico, “As Built” do Projeto Arquitetônico e SPDA, abrangendo área de 4.764,75m², com aprovação junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Pará, para o edifício sede da Câmara Municipal de Parauapebas. Diante da análise empreendida, verificou-se que a Dispensa de Licitação nº 022/2025 restou fracassada, em virtude da inabilitação de todas as empresas participantes, por não atenderem aos requisitos técnicos e documentais exigidos no Termo de Referência e na legislação vigente.”
Câmara Municipal de Parauapebas, 22 de outubro de 2025.
Helrison da Costa da Silva
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (14/10), o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Família ACT (IFACT), reconhecendo a relevância dos serviços sociais que a entidade tem prestado à população do município.
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