Em um movimento que visa dar maior segurança jurídica e transparência ao Orçamento Municipal, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa para regulamentar a apresentação e a execução das emendas parlamentares de iniciativa de bancada, um mecanismo de orçamento impositivo criado pela Lei Orgânica do Município (LOM).
Câmara de Parauapebas aprova Moções de Repúdio contra secretários municipais de Urbanismo e de Obras
Duas Moções de Repúdio, ambas de autoria do vereador Zé do Bode (União), direcionadas aos secretários municipais de Urbanismo, Herlon Soares da Silva, e de Obras, Roginaldo Rocha, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Parauapebas. As matérias expressam profunda indignação com a situação precária de serviços essenciais na cidade.
Festival da Amazônia é instituído no Calendário Oficial de Eventos Parauapebas pela Câmara Municipal
Com o objetivo de promover, valorizar e difundir a cultura amazônica e paraense em suas diversas expressões, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do vereador Zé da Lata (Avante), que institui o "Festival da Amazônia" no Calendário Oficial de Eventos do Município. A celebração anual será realizada em 22 de novembro.
Parauapebas deu um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável e inclusivo. Na sessão ordinária da última terça-feira (2), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria da vereadora Erica Ribeiro (PSDB), que formaliza a adesão do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que institui políticas públicas voltadas ao combate à alienação parental no município. Juntamente com o PL, foi aprovada a Emenda Aditiva nº 14/2025, do mesmo vereador, que ajusta a redação do texto principal.
A partir desta quarta-feira (10), o estacionamento externo da Câmara Municipal de Parauapebas vai ganhar um brilho especial: é o início do Natal das Cores, um dos momentos mais esperados do ano por quem ama luz, música boa e aquele clima gostoso de festa.
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) mais uma vez se destaca no cenário nacional quando o assunto é transparência pública. No Programa Nacional de Transparência Pública 2025, a CMP atingiu o maior índice de transparência já registrado em sua trajetória: 99,88%, consolidando-se como uma das instituições públicas mais transparentes do Brasil.
A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, na noite desta quarta-feira (04), uma Sessão Solene destinada à entrega de comendas e títulos honoríficos a personalidades que, ao longo dos anos, contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico e histórico do município. A cerimônia, conduzida de forma oficial e protocolar, reconheceu cidadãos cuja atuação fortalece a identidade e o crescimento da cidade.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20259019
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00003CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O): CLAREAR SERVICOS E COMERCIO EIRELI
CNPJ..........................: nº 23.775.714/0001-77
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break e kits lanche, de forma parcelada e conforme demanda, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 10.420,00 (dez mil quatrocentos e vinte reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025: Classificação Institucional: 0101; Classificação Funcional: 01 031 4096 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.30.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 10.420,00 ( dez mil quatrocentos e vinte reais).
VIGÊNCIA...................: 04 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de dezembro de 2025.
Elinete Viana de Lima
Chefe do Departamento de Licitações e Contrato
Portaria 465/2025
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (2), o vereador Michel Carteiro (PV) apresentou duas indicações com propostas voltadas para a área da saúde. As matérias visam melhorar a infraestrutura da atenção primária à Saúde e fortalecer a rede de apoio à saúde materno-infantil, especificamente o Banco de Leite Humano.
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