No início da tarde desta sexta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratório publicou o Ato da Presidência nº 03/2025, cancelando a 3ª Sessão Extraordinária, convocada para às 17 horas.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 001/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da Silva
AVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PORTAL DO SERVIDOR, DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 15 de janeiro de 2025.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 10 de janeiro de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
A sessão extraordinária convocada para a tarde desta quarta-feira (8) para deliberar sobre Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), ocorreu com o plenário João Prudêncio de Brito lotado.
Nesta segunda-feira (06), o vereador Sadisvan Pereira (PRD) protocolou junto a Secretaria Legislativa o Requerimento nº 01/2025 solicitando ao presidente da Mesa Diretora da Câmara de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), a criação de precedente regimental para tratar da composição das Comissões Permanentes em sessão extraordinária e a regulamentação do recebimento de proposições pelo Primeiro Secretário durante o recesso legislativo.
Na manhã desta quarta-feira (1º) foi instalada a décima legislatura da Câmara de Vereadores e a gestão do município de Parauapebas para os anos de 2025 a 2028. A solenidade deu posse ao prefeito, vice-prefeito e aos dezessete vereadores eleitos no pleito de 2024.
A proposta orçamentária de Parauapebas para 2025 estima uma receita de R$ 2.393.102.740,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, cento e dois mil e setecentos e quarenta reais), considerando, principalmente, as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta segunda-feira (30), os vereadores reprovaram as contas do prefeito Darci Lermen referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2020, 2021 e 2022.
O Veto Total de nº 28/2024 foi debatido pelos parlamentares na sessão ordinária desta segunda-feira (30). O veto ao Projeto de Lei nº 149/2024 negava provimento a instituição da Política Municipal de Saúde Mental para Motoristas de Transporte Público, que visava garantir atendimento psicológico e psiquiátrico especializado aos motoristas que atuam no sistema de transporte público para mitigar os impactos da exposição à violência e ao estresse cotidiano.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220003
Escrito por Roberto SantosEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220003
CONTRATO Nº...........: 20220003
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00001CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI,
OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor global de R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 3º TAC: 01 de janeiro de 2025 a 31 dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.
Layanne Souza Silva Araújo
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 301/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210036
Escrito por Roberto SantosEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210036
ORIGEM: CONTRATO nº 20210036.
DECORRENTE DO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-00004CMP – 1ª REPETIÇÃO.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de uma torre de transmissão para difusão de sinal de rádio de no mínimo 30 (trinta) metros de altura, com a disponibilização de um cômodo de no mínimo 3m x 2m anexo à torre, incluindo custos de energia, serviços de manutenção: dos equipamentos de suporte à estrutura da casa de transmissão e à torre, preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado e ativa do espaço, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no mesmo valor mensal de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais), totalizando o valor global de R$ 113.760,00 (cento e treze mil setecentos e sessenta reais).
VALOR ADITADO NO 4º TAC: R$ 113.760,00 (cento e treze mil, setecentos e sessenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 4º TAC: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.
Layanne Souza Silva Araújo
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 301/2024