Três projetos de lei de autoria do vereador Zé do Bode (MDB) foram aprovados na sessão ordinária de terça-feira (31) da Câmara Municipal de Parauapebas. Os projetos são voltados para melhorias e políticas de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCDs) no município.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (31), com a unanimidade dos votos presentes, o Projeto de Lei nº 12/2023, proposto por Josivaldo da Farmácia (PP), que dispõe sobre a implantação de uma Campanha Anual de Adoção Animal no município.
EXTRATO DO 4º APOSTILAMENTO DE REQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO/ REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 20200014
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 4º APOSTILAMENTO DE REQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO/ REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 20200014
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00010CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA(O): RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas.
VALOR DO 4º APOSTILAMENTO: R$ 73.957,80 (Setenta e três mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).
De acordo com a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 pelo Acordo Coletivo de Trabalho PA000146/2023 e correção do IPCA para alguns insumos.
PRAZO DO CONTRATO APÓS O 4º APOSTILAMENTO: Inalterado (até 31/12/2023).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010314096.2.003 Manutenção e Expansão dos Serviços e Equipamentos da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78 – Limpeza e conservação.
DATA DO APOSTILAMENTO: 01 de novembro de 2023
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação/Presidente
Portaria 056/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00006CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00006CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09h00 horas do dia 20 de novembro de 2023 realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, menor preço Global, Lote Único, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na locação de serviços de decoração natalina, com instalação, manutenção e desinstalação da ornamentação no prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste Aviso. Parauapebas - PA, 07 de novembro de 2023.
Clemerson de Oliveira Brito
Analista Legislativo
Mat:562309
A criação de um programa de apoio psicológico e jurídico a professores e demais profissionais de ensino vítimas de violência nas escolas da rede municipal de Parauapebas. Esse foi um dos pedidos feitos pela vereadora Eliene Soares, por meio da Indicação nº 472/2023, na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (31).
O vereador Zacarias Marques (PP), por meio da Indicação nº 455/2023, pediu ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para instituir um auxílio uniforme destinado aos profissionais eletricistas da prefeitura municipal de Parauapebas. A indicação foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (31) e será encaminhada ao Executivo.
Os vereadores Josemir Silva (Pros), Zacarias Marques (PP), Zé do Bode (MDB), Cássio da VS-10 (PSD), Josivaldo da Farmácia (PP), Francisco Eloecio (Republicanos), Leandro do Chiquito (Pros) e Joel do Sindicato (PDT) pediram obras e ações nas áreas de pavimentação, drenagem, cultura e saúde, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (31). Foram solicitadas, por exemplo, recuperação de pontes, criação de uma nova unidade de saúde, além da criação de um teatro municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (MDB), apresentou duas proposições na sessão ordinária realizada na terça-feira (31).
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária de terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 213/2023, de autoria do vereador Anderson Moratório (PDT), que declara como entidade “de utilidade pública” a Associação Folclórica Rabo de Palha.
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), vai ofertar o curso de Eletricista de Manutenção Industrial para a comunidade.
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