O lançamento oficial do Programa "Caminhos da Democracia – Vereador Mirim" ocorreu na manhã desta quarta-feira (17) no auditório da Escola do Legislativo. Com o plenário lotado, profissionais da educação e autoridades municipais acompanharam a apresentação do novo programa, que tem o objetivo de promover a interação do Poder Legislativo com a educação municipal, de modo que, os alunos do ensino fundamental compreendam o papel do parlamento na sociedade e seja promovida a conscientização acerca da política e da cidadania.
O projeto “Caminhos da Democracia, Vereador Mirim” será lançado pela Câmara Municipal no dia 17 deste mês, às 8 horas, no plenarinho, com a presença dos vereadores tendo à frente o presidente da Casa, Rafael Ribeiro (MDB), e autoridades locais.
Na sessão ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2023, que estabelece o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no município de Parauapebas.
Considerando o caráter permanente de deficiências físicas, síndromes e transtorno do espectro autista (TEA), os parlamentares da Câmara de Parauapebas dispensaram a exigência de laudos atualizados para a concessão ou continuidade de benefícios.
“É imprescindível a realização de uma audiência pública no sentido de promover amplo debate com a participação dos órgãos de controle do Executivo Municipal, bem como das instituições públicas e principalmente da sociedade, garantindo a participação popular na discussão e solução dos assuntos quanto aos desafios para a plena implementação da terceirização dos serviços de saúde no município”.
Foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT), que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Síndrome de Down.
Vereadores anunciaram que estão reunindo dados para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, que visa apurar o que, segundo eles, é renúncia fiscal praticada pela mineradora, cuja dívida em dez anos com o município, é de aproximadamente R$ 4 bilhões.
Obras e ações na área da saúde, lazer e infraestrutura foram solicitadas pelos vereadores de Parauapebas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (9).
Medidas inclusivas e propostas para ampliar a assistência social no município foram debatidas na sessão ordinária desta terça-feira (09).
