Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que declara de Utilidade Pública o Instituto Fênix. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Foram criadas a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente. Assim, a quantidade de comissões permanentes na Casa de Leis passa de 13 para 15.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00001CMP

 A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:03 horas do dia 27 de junho de 2025 realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento GLOBAL, cujo objeto trata-se de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos seguintes sites: www.portaldecompraspublicas.com.br; http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios;https://pncp.gov.br/app/editais e no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/  a partir da publicação deste aviso de licita

 Parauapebas - PA 11 de junho de 2025.

   Francisco Serrano da Silva

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 007/2025

Duas indicações de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), vereador Anderson Moratorio (PRD), foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas visam, de um lado, institucionalizar uma política municipal para o esporte e lazer e, de outro, otimizar a destinação de bens públicos inservíveis para organizações da sociedade civil.

Com o intuito de auxiliar a população a regularizar seus débitos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Indicação nº 385/2025, de autoria da vereadora Erica Ribeiro (PSDB).