Com o intuito de efetivar as políticas públicas de cultura em Parauapebas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Moratório (PRD), propôs ao Poder Executivo, na Indicação nº 566/2025, a regulamentação da Lei nº 5.032/2021, que institui a Política e o Sistema Municipal de Cultura (SMC). Para isso, o parlamentar sugeriu ainda que o processo seja feito por meio de audiências públicas com o setor cultural.

Uma indicação e três requerimentos foram apresentados pelo vereador Zé do Bode (União) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (9).

Na sessão ordinária desta terça-feira (09), o vereador Alex Ohana (PDT) apresentou proposições que tratam de áreas estratégicas para o desenvolvimento de Parauapebas: bem-estar animal, expansão do ensino superior, saúde pública e regularização fundiária.

EXTRATO DE CONTRATO

 CONTRATO Nº...........: 20259017     

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9/2025-00001CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O).....: HORAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas

VALOR TOTAL................: R$ 178.276,04 (Cento e setenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos).

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações legislativas, Classificação Econômica 3.3.90.39.00, Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica; Subelemento 3.3.90.39.99, Outros Serviços de Terceiros-PJ, no valor de R$ 178.276,04 . 

VIGÊNCIA...................: 08 de Setembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Setembro de 2025.

Elinete Viana de Lima

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 465/2025

Na sessão ordinária desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 445/2025, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que solicita ao Executivo Municipal a elaboração e execução de um Plano de Ação Integrado para combater o uso e o tráfico de drogas nas Ruas Fortaleza e Arame.