AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

                A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ”.  Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.  O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 10 de abril de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 10 abril às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referencia, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.

Parauapebas – Pará, 04 de abril de 2025.

_______________________________

HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que oficializa a denominação do memorial e da biblioteca da Casa como "Memorial e Biblioteca Legislativa Sônia Côrtes".

A sessão ordinária desta terça-feira (1º) foi marcada pelos pronunciamentos parlamentares. Devido ao quórum, não houve votação legislativa, mas os vereadores aproveitaram a ocasião para utilizar a tribuna e as explicações pessoais para se posicionarem acerca das demandas dos munícipes.

Com o intuito de oferecer uma ferramenta de proteção e resposta rápida para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que já possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça, o vereador Fred Sanção (PL) propôs ao Poder Executivo Municipal que implante um sistema de “Botão do Pânico”, operado por aplicativo digital, para que a vítima acione rapidamente a Guarda Municipal ou outro órgão de segurança pública integrado ao sistema.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou duas proposições de autoria da vereadora Erica Ribeiro (PSDB), que visam atender demandas de crianças com autismo e/ou deficiências, e a aquisição de moradias para famílias em vulnerabilidade social.