A Câmara aprovou na manhã de terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria do vereador Elvis Silva (MDB), popularmente conhecido como “Zé do Bode”, que cria a obrigatoriedade de instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios.

Em homenagem ao ex-prefeito de Parauapebas, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 01/2022, que denomina oficialmente o plenarinho da Câmara Municipal de de Parauapebas (CMP) como “Plenário Faisal Salmen”.

Na sessão ordinária de terça-feira (26), o parlamento municipal aprovou em unanimidade o Projeto de Lei nº 61/2022, que altera a Lei Municipal nº 5.037, de 8 de dezembro de 2021, e aumenta o número de jovens a serem atendidos pelo Projeto Start.

Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o Legislativo municipal apreciou três vetos enviados à Câmara pelo Poder Executivo.

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), na última terça-feira (12), o parlamento revogou o anexo V da Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020, que trata dos parâmetros e identificação das alíquotas incidentes sobre o cálculo da Taxa de Licença para Localização, Fiscalização e Funcionamento (TLLF).

Na sessão ordinária da última terça-feira (12), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 36/2022 que altera a Lei nº 4.509/12, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.