Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei n° 13/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, organização e estruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (8) o vereador Léo Márcio (Pros) apresentou duas proposições.

Ao apresentar a Indicação nº 51/2022 na sessão ordinária da última terça-feira (15), a vereadora Eliene Soares (MDB) sugeriu que o governo municipal elabore e envie à Câmara projeto de readequação salarial para 200 horas dos educadores que ocupam cargos de diretor de escola, vice-diretor e coordenador de apoio pedagógico.

Na sessão da última terça-feira (15), o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), convocou sessão extraordinária para votação de quatro leis ordinárias e dois vetos do Poder Executivo acerca do padrão de vencimento e criação de cargos para determinadas categorias de servidores da prefeitura.

Com duas indicações apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (15), o vereador Elvis Silva Cruz (MDB), conhecido popularmente por “Zé do Bode”, sugeriu que o governo municipal realize leilão dos veículos automotores apreendidos pelo DMTT, sob a guarda e responsabilidade da Prefeitura de Parauapebas (Indicação nº 56/2022); e mande instalar coletores de lixo nas principais vias e logradouros da cidade (Indicação nº 57/2022).

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), na manhã da última terça-feira (8), o Legislativo autorizou a concessão de subsídio tarifário, a título de subvenção econômica, às cooperativas que operam o serviço de transporte público de passageiros em Parauapebas, ao aprovar o Projeto de Lei nº 06/2022.

A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou duas indicações na sessão da última terça-feira (8), propondo ao Poder Executivo que instale uma Ouvidoria da Mulher para escuta especializada e focada nas demandas femininas (Indicação nº 37/2022); e crie um programa de qualificação, por meio da oferta de cursos de idiomas, para mulheres desempregadas (Indicação nº 38/2022).

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 8/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (CMT). Com a mudança, deixa de fazer parte do órgão a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e ingressa a Associação Búfalos de Ferro.

Conhecido popularmente por “Elias da Construforte”, o vereador Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) apresentou na sessão da última terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 185/2021, sugerindo que o governo municipal determine a utilização de sistema eletrônico de gerenciamento de filas nos órgãos públicos da cidade.

Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que aumentam a remuneração dos guardas municipais e dos eletricistas, foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas na última quinta-feira (3).