A Câmara Municipal de Parauapebas participou na última quinta-feira (7) em Marabá de um evento denominado Forma Elepa/Alepa Itinerante Região Carajás, patrocinado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Na sessão ordinária da última terça-feira (5), os vereadores debateram e aprovaram o Projeto de Lei nº 29/2022, alterando a Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas.
Em duas indicações distintas, apresentadas na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (5), os vereadores Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB), conhecido por “Elias da Construforte”; e Josivaldo Antonio da Silva (PP), conhecido como “Josivaldo da Farmácia”, solicitaram do governo municipal, respectivamente, que o Saaep busque alternativas de abastecimento de água à captação realizada no Rio Parauapebas (Indicação nº 98/2022); e aquisição de área para construção de feira no Bairro dos Minérios (Indicação nº 99/2022).
O Legislativo Municipal instituiu serviço especializado de tratamento odontológico à Pessoa com Deficiência (PcD) em Parauapebas. A medida é uma iniciativa do vereador Ivanaldo Braz (PDT), que insere no Sistema de Saúde Bucal do Município de Parauapebas o tratamento e garante a assistência clínico-odontológica na rede municipal de saúde.
O parlamento municipal aprovou na sessão do dia 29/03 o Projeto de Lei nº 165/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que obriga estabelecimentos hospitalares do município a darem publicidade ao art. 1° da Resolução Normativa n° 44/03, da Agência Nacional de Saúde, que proíbe a cobrança adiantada de tratamento de pacientes.
Na sessão ordinária da última terça-feira (29), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 21/2022, que institui o Estatuto da Desburocratização no município de Parauapebas. O projeto de lei, de autoria do vereador Léo Márcio (Pros), tem o objetivo de simplificar e desburocratizar os atos administrativos, no curso da prestação de serviço público.
Na sessão ordinária de terça-feira (29), os vereadores da CMP apresentaram diversos pedidos de melhorias pontuais na infraestrutura do município.
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 187/2021, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), determinando que o poder público municipal deva disponibilizar em seu site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos os radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o município, além da velocidade limite de cada um.
A letra e a música composta pela professora Benilda Ferreira de Souza, denominadas como “Hino a Parauapebas”, foram oficializadas como o hino municipal da cidade. É isso que prevê o Projeto de Lei nº 94/2020, de autoria do vereador Zacarias Marques (PP), aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (29).
Os pedidos foram apresentados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (29) pelos vereadores Léo Márcio (Pros), Josemir Santos (Pros) e Eliene Soares (MDB).
