Ao apresentar duas indicações na sessão ordinária da Câmara Municipal na última quinta-feira (3), o vereador Zacarias Marques (PP) solicitou do governo municipal estudo de viabilidade para procedimento de cirurgia em mulheres por meio de videolaparoscopia na rede municipal de saúde (Indicação nº 24/2022); e construção de um ponto de mototáxi em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cidade Jardim (Indicação nº 25/2022).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220015
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2021-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: M S M MUNIZ COMERCIO EIRELI
OBJETO......................: O presente contrato tem como objeto a aquisição de materiais de Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL................: R$ 1.110,00 (um mil, cento e dez reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.110,00
VIGÊNCIA...................: 16 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Fevereiro de 2022
O vereador Elvis Silva Cruz (MDB), conhecido como “Zé do Bode”, solicitou na sessão do dia 22/02, por meio do Projeto de Lei nº 149/2022, que o Instituto Inovar Parauapebas seja declarado como entidade de utilidade pública.
Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (22), logo após a reunião ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, um deles reajustando para 100% o adicional de risco de morte dos guardas municipais e dos agentes de trânsito e o outro criando gratificação de risco de 100% para fiscais de meio ambiente e de urbanismo.
A partir de agora, o poder público fica autorizado a cassar a licença de funcionamento do estabelecimento que transportar, comercializar, estocar, adquirir, distribuir ou revender produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito penal. Também será cassada a permissão de uso de ambulantes que incorrem em tais condutas.
Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (22), Raianny Rodrigues de Souza, primeira suplente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), foi empossada como vereadora na Câmara Municipal de Parauapebas na vaga de Luiz Castilho (Pros), que se licenciou do Legislativo para assumir a gestão da Secretaria Municipal de Obras (Semob).
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210040
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210040
ORIGEM: CONTRATO Nº 20210040.
DECORRENTE DO: Pregão Eletrônico Nº 8/2021-00006CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA – EIRELI
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração quantitativa no contrato, nos termo do art. 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterando o valor do pacto no valor total de R$: 35.787,30 (trinta e cinco mil reais, setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$: 35.787,30 (trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: de 01 de março a 31 de dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de fevereiro de 2022.
O vereador Josivaldo Antonio da Silva (PP), conhecido por “Josivaldo da Farmácia”, apresentou na primeira sessão ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (22), as indicações nº 3 e 4, sugerindo ao governo municipal, respectivamente, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para animais domésticos; e de um Centro de Teleatendimento e Autoajuda para pessoas com tendência suicida e depressão.
EXTRATO DE CONTRATO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220010
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00002CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA(O).....: SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADES SIMPLES
OBJETO......................: Contratação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica especializada nos ramos do Direito Público, Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, a fim de assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, incluindo o acompanhamento e o apoio técnico para a produção de defesa em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, e do controle social, em demandas relacionadas às especialidades do Direito objeto deste contrato, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados nos ramos do Direito descritos na proposta, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 352.000,00.
VIGÊNCIA...................: 03 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Fevereiro de 2022.
