Na sessão da última terça-feira (15), o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), convocou sessão extraordinária para votação de quatro leis ordinárias e dois vetos do Poder Executivo acerca do padrão de vencimento e criação de cargos para determinadas categorias de servidores da prefeitura.
Com duas indicações apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (15), o vereador Elvis Silva Cruz (MDB), conhecido popularmente por “Zé do Bode”, sugeriu que o governo municipal realize leilão dos veículos automotores apreendidos pelo DMTT, sob a guarda e responsabilidade da Prefeitura de Parauapebas (Indicação nº 56/2022); e mande instalar coletores de lixo nas principais vias e logradouros da cidade (Indicação nº 57/2022).
Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanaldo Braz (PDT), na manhã da última terça-feira (8), o Legislativo autorizou a concessão de subsídio tarifário, a título de subvenção econômica, às cooperativas que operam o serviço de transporte público de passageiros em Parauapebas, ao aprovar o Projeto de Lei nº 06/2022.
A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou duas indicações na sessão da última terça-feira (8), propondo ao Poder Executivo que instale uma Ouvidoria da Mulher para escuta especializada e focada nas demandas femininas (Indicação nº 37/2022); e crie um programa de qualificação, por meio da oferta de cursos de idiomas, para mulheres desempregadas (Indicação nº 38/2022).
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 8/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (CMT). Com a mudança, deixa de fazer parte do órgão a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e ingressa a Associação Búfalos de Ferro.
Conhecido popularmente por “Elias da Construforte”, o vereador Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) apresentou na sessão da última terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 185/2021, sugerindo que o governo municipal determine a utilização de sistema eletrônico de gerenciamento de filas nos órgãos públicos da cidade.
Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que aumentam a remuneração dos guardas municipais e dos eletricistas, foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas na última quinta-feira (3).
Por meio da Indicação nº 27/2022, a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs a realização de uma parceria entre a Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) para implantação de turmas de cursos de graduação e pós-graduação (em níveis de especialização e mestrado), por meio do programa Forma Pará.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220005
ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA
OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20210004, celebrado com a empresa AUTO POSTO ALTAMIRA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR ADITADO NO 1º TAC: 87.150,00 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta reais) .
PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01.
PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.
A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO para do DIESEL S10 de 4,443 para R$:6,186 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas.
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de março de 2022
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220004
ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO
OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20220004, celebrado com a empresa CAETANO & PINHEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR ADITADO NO 1º TAC: 12.724,33 (Doze mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01.
PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.
A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO para o valor da GASOLINA COMUM de R$:5,33 para R$:6,846 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas.
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de março de 2022
