EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200014
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200014
ORIGEM: CONTRATO Nº 20200014.
DECORRENTE DO: Pregão Presencial Nº 9/2019-00010CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das áreas internas, externas e limpeza de caixas d'águas (com fornecimento de ferramentas e equipamentos), em regime de empreitada global nas instalações e dependências do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$:1.047.603,12 (Um milhão, quarenta e sete mil, seiscentos e três reais e doze centavos).
VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$:1.047.603,12 (Um milhão, quarenta e sete mil, seiscentos e três reais e doze centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 3º TAC: 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 26 de dezembro de 2022.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210040
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210040
ORIGEM: CONTRATO Nº 20210040.
DECORRENTE DO: Pregão Eletrônico Nº 8/2021-00006CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA – EIRELI
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$: 452.727,48 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos).
VALOR ADITADO NO 3º TAC: 452.727,48 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 3º TAC: 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 26 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 20220035
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 20220035
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00002CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENV. PROJETOS E ASSIST. SOCIAL
OBJETO......................: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 1º de janeiro a 1º de março de 2023, nos termo do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR TOTAL................: Não se aplica
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.48
VIGÊNCIA...................: 01 de Janeiro de 2023 a 01 de março de 2023
Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta quinta-feira, 22 de dezembro, os vereadores aprovaram o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 173/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Parauapebas para o ano de 2023 em R$ 2.728.645.073,00 (dois bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e setenta e três reais).
A proposta de alteração na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi sugerida pelo Poder Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, que esteve em pauta para ser debatido e votado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal.
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores de Parauapebas o Projeto de Lei nº 214/2022, que dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos do município.
Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (20) quatro projetos de decretos legislativos (PDL) que concedem títulos de Cidadão Honorário para o empresário Antônio Andrade, o servidor público Felipe Melo, o secretário municipal de Habitação, José Orlando Menezes Andrade; e o deputado federal eleito Keniston Braga, pelos serviços prestados ao município.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 198/2022, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui a Semana da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física e inclui ambas as programações no calendário oficial de eventos do município de Parauapebas.
O Projeto de Lei nº 127/2022, de autoria do vereador “Zé do Bode”, que institui o “Prêmio Policial Destaque” ou “Prêmio Força de Segurança Destaque”, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (13), com a Emenda Supressiva nº 29/2022.
As empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública municipal de Parauapebas deverão comprovar mensalmente o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato. É o que determina o Projeto de Lei nº 197/2022, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (13).
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