Os vereadores aprovaram na última terça-feira (26), por unanimidade, proposição de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dado ao Microempreendedor Individual, à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, no âmbito do município de Parauapebas.
Quatro importantes projetos de lei para os servidores municipais da Prefeitura e da Câmara foram aprovados pelos vereadores nesta terça-feira (26). Os projetos dispõem sobre o reajuste salarial de 11,27% e atualização do auxílio alimentação, que passará para R$ 445. Ambos retroativos a janeiro deste ano.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada na Câmara Municipal, nesta terça-feira (26), para investigar denúncias de supostas irregularidades que teriam sido praticadas no processo de desapropriação de um terreno na administração do ex-prefeito de Parauapebas, Darci Lermen.
Extrato de Contrato nº 20160020
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosOBJETO......................: Contratação de empresa para fornecimento de extintores novos, serviços de recarga de extintores, material de sinalização e treinamento de pessoal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Extrato de Contrato nº 20160018
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosOBJETO......................: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do Poder Legislativo Municipal na área de direito público municipal, sobretudo no acompanhamento de defesa em processo perante as cortes de contas, inclusive junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de direito público e administrativo junto a Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.
Por meio da Indicação nº 023/2016, a vereadora Eliene Soares (PMDB) propôs ao prefeito Valmir Mariano a implantação do Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (19), a vereadora Eliene Soares (PMDB) apresentou o Requerimento nº 044/2016, no qual solicita a realização de um mutirão da saúde para fazer exames e cirurgias eletivas com o agendamento superior a 30 dias.
Foi aprovado em segunda e última discussão o Projeto de Lei nº 018/2014, que dispõe sobre o consumo de alimentos nas escolas públicas da rede municipal de ensino. A proposição, que é de autoria do Poder Executivo Municipal, foi votada na última terça-feira (19), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
Câmara promove curso de Libras para servidores
Escrito por Nayara Cristina
Servidores do Legislativo participaram na última quarta-feira (13) do curso “Oficina de educação inclusiva – Libras”, promovido pela Câmara Municipal, por meio do Instituto Legislativo Parauapebense (ILP), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Está tramitando na Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 018/2014, de autoria do Poder Executivo municipal, que dispõe sobre o consumo de alimentos nas escolas públicas da rede municipal de ensino. A proposição foi lida, discutida e passou pela primeira votação na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (12).
