Os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Parauapebas serão tema de audiência pública promovida pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (6), às 10 horas, no Plenarinho da Casa de Leis.
Seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que concedem títulos de "Cidadão Honorário de Parauapebas" para pessoas com atuações relevantes para o município, e a “Comenda Municipal do Mérito Islander Sousa” para uma equipe esportiva, foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (28).
Três instituições de Parauapebas vão receber o título de “Utilidade Pública” após a aprovação pela Câmara Municipal de projetos que concedem o referido título a elas, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28). As proposições são de autoria dos vereadores Anderson Moratorio (PDT) e Zacarias Marques (PP).
Quatro proposições foram apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (28), sendo um projeto de lei, uma emenda e duas indicações.
A Câmara de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto Substitutivo nº 8/2023, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal.
Nota de esclarecimento
Em nome da ética, da transparência e da moralidade, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) vem a público informar que na manhã desta quarta-feira (29), uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) esteve no prédio do Poder Legislativo, exclusivamente no gabinete do Vereador Cássio da VS-10, em cumprimento a uma ordem judicial. O ocorrido não tem relação e não envolve a atual gestão da Câmara Municipal de Parauapebas.
A CMP ressalta que preza pela transparência das ações do Legislativo e respeita a atuação dos outros poderes, buscando sempre colaborar de maneira harmônica e de acordo com os princípios legais. Destaca ainda que a Casa de Leis está à disposição, para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Parauapebas, 29 de novembro de 2023
Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 248/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera o quantitativo de vagas dos cargos públicos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), merendeiro, motorista e vigia. A proposição ainda cria os cargos de condutor de veículos de emergência e de transporte escolar, monitor de transporte escolar, cozinheiro, auxiliar de cozinha e maqueiro, também de provimento efetivo.
A rodoviária intermunicipal e interestadual de Parauapebas será construída em uma área localizada atrás do Partage Shopping, na Avenida dos Ipês, no Bairro Núcleo Residencial e de Serviços Carajás. Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada na última terça-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 165/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que autoriza o município a receber em doação, com encargos, a referida área.
Foi aprovado pelos vereadores, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 249/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que reformula a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas (Comasp).
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou uma proposição que vai ajudar o contribuinte com contas de água vencidas a quitar seus débitos. Trata-se do Projeto de Lei nº 273/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep).
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