O Projeto de Resolução n° 14/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que julga como improcedente o recurso apresentado pelo vereador Aurélio Goiano (PSD) no Processo Disciplinar nº 01/2021, instaurado para apurar denúncia contra ele de conduta incompatível com o decoro parlamentar, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (19).
Na sessão ordinária desta terça-feira (19), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do vereador Francisco Eloecio (Republicanos), que impõe a condôminos, locatários, possuidores e síndicos a obrigação de informar à autoridade policial competente eventuais casos ou suspeitas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Parauapebas.
Dois projetos de lei apresentados na sessão da última quarta-feira (13) pela vereadora Eliene Soares (MDB) sugerem combate à pobreza menstrual (PL nº 127/2021) e publicidade contra a prática de atos de discriminação ou ofensivos relacionados à mulher em eventos esportivos (PL nº 129/2021).
Dois projetos de lei que inserem datas no calendário municipal oficial de Parauapebas foram aprovados pelos vereadores na sessão da Câmara realizada quarta-feira (13).
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta quarta-feira (13), o vereador Aurélio Goiano (PSD) apresentou duas proposições solicitando obras no Residencial Alto Bonito e no Residencial Wtorre.
A partir de agora, o título de utilidade pública poderá ser concedido às entidades que tenham no mínimo um ano de existência. Antes, para concessão do título, era necessária a comprovação de dois anos de atuação da instituição em Parauapebas.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20210042
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2021-00008CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: POTTER INDUSTRIA E COM. DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA
OBJETO......................: Aquisição e instalação de portas eclusas com detecção de metais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL................: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Projeto 0101.010312004.1.001 Ampl. Revit .Adapt.e Instal.de anexos do Prédio sede do Legislativo, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.92, no valor de R$ 162.000,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Outubro de 2021
Objetivando melhorar cada vez mais o visual do prédio do Poder Legislativo local, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), vem tomando várias iniciativas para oferecer à comunidade um local púbico mais agradável e atraente.
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