Na manhã desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que torna obrigatória a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças com deficiência no município de Parauapebas.
O vereador Ivanaldo Braz (PDT), presidente do Legislativo local, apresentou na sessão da Câmara desta terça-feira (17) a Indicação nº 508/2021, solicitando que o governo municipal providencie a aquisição de uma usina de asfalto.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2021-00005CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2021-00005CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 30 de agosto de 2021, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cujo Objeto é Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção predial com fornecimento de material e mão de obra, visando a execução de atividades de cobertura do telhado e a pintura de forro, paredes internas e fachadas do imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Parauapebas – CMP, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste Aviso.
Parauapebas - PA, 18 de agosto de 2021.
Jerlinês Pereira Chaves
Pregoeira
Portaria 008/2021
Fixação de cartazes com ‘Disque 180’ em banheiros femininos de bares e restaurantes será obrigatória
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 69/2021, que torna obrigatória a fixação de cartazes informando o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o “Disque 180”, em sanitários femininos de restaurantes, bares, boates, casas de espetáculos e estabelecimentos afins de Parauapebas.
O plenário da Câmara de Vereadores de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de terça-feira (10) o Projeto Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 52/2021, que dispõe sobre a reserva de apartamentos térreos em conjuntos habitacionais implantados pelo poder público municipal para os beneficiários afetados por doença rara, aos idosos e pessoas com deficiência.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 65/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que determina a divulgação dos canais de atendimento do Disque 100, para denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo, via internet, disponibilizadas na rede pública municipal de ensino de Parauapebas.
A causa animal esteve em debate na sessão ordinária de terça-feira (10). Os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Josivaldo da Farmácia (PP) requisitaram ações do governo municipal para proteção e defesa dos animais, principalmente dos abandonados.
Visando atender aos praticantes de esporte e pessoas que transitam pela Rodovia PA 275, o vereador Luiz Castilho (Pros) sugeriu ao governo municipal, por meio da Indicação nº 493/2021, que faça estudo de viabilidade de liberação de wi-fi ao longo da rodovia, no percurso que vai da portaria de acesso a Carajás ao Lago da Nova Carajás. A proposição foi apresentada na sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (10).
Em duas indicações distintas, os vereadores Israel Miquinha (PT) e Ivanaldo Braz (PDT) propuseram na sessão da última terça-feira (10), respectivamente, a recuperação das estradas da vicinal Paulo Fonteles, conhecida como “Ilha do Gelado” (Indicação nº 495/2021); e recuperação asfáltica da estrada de acesso à Vila Paulo Fonteles, no trecho entre a estrada do Salobo e a referida vila, e recuperação do trecho até a Vila Sanção (Indicação nº 503/2021).
