O Projeto de Lei n° 53/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que busca garantir de forma institucionalizada e contínua o diagnóstico prévio da dislexia em estudantes da rede municipal de ensino, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (29).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210035
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20210035
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 8/2021-00002CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: REALIZA SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e continuada de documentos, com higienização, tratamento, indexação e classificação de imagens digitalizadas, armazenamento e customização de sistema de gerenciamento de documentos (software), do acervo do Departamento de Arquivo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
VALOR TOTAL................: R$ 501.339,29 (quinhentos e um mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.83, no valor de R$ 501.339,29
VIGÊNCIA...................: 01 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Julho de 2021
Agora é oficial: professores da rede pública do município vão receber auxílio financeiro para aquisição de computadores portáteis e subsídio para acesso à internet.
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), esteve em pauta na Câmara de Vereadores de Parauapebas o Veto Total nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo.
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o vereador Joel do Sindicato (PDT) aproveitou os debates parlamentares para apresentar duas indicações.
A implantação de um Parque Natural Municipal foi solicitada ao Poder Executivo pelo vereador Israel Barros, o Miquinha (PT), na sessão ordinária desta terça-feira (29), através da Indicação nº 456/2021.
Para proporcionar aos moradores de Parauapebas um hospital público voltado ao atendimento pediátrico e à saúde de mulher, o vereador Josivaldo da Farmácia (PP) pediu a prefeitura que inclua a ação/meta de construção do Hospital Materno Infantil de Parauapebas no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025.
Tendo em vista que muitas mulheres não possuem condições financeiras para comprar absorventes íntimos para sua higiene no período menstrual, o vereador Zacarias Marques (PP) propôs ao prefeito Darci Lermen que elabore um projeto de lei que institua a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
Eliene Soares apresentou duas indicações na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (29), solicitando ações voltadas para garantia da segurança da população e melhoria da infraestrutura urbana.
Foi por meio da Indicação n° 452/2021, que o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT) solicitou a construção de um novo pronto socorro com estacionamento.
A solicitação, que foi apresentada na sessão desta terça-feira (29), sugere que a unidade de saúde seja construída anexa ao Hospital Municipal de Parauapebas, situado na Rua “A”, no Bairro Cidade Nova, no local onde foi instalado o Hospital de Campanha para pacientes com Covid - 19.