Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a conceder títulos definitivos de dois terrenos urbanos. As áreas estão localizadas na Rua Cristo Rei, quadra 44 e na Rua 14 de Maio, quadra 15, ambas no Bairro Rio Verde.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº...........: 20180003
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20180003
ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00013CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: L & C SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na locação de veículos 4x4 tipo caminhonete e veículos de passeio para atenderem as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR ADITADO NO 5º TAC: R$ 37.918,32 (trinta e sete mil novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 - Atividade 0101.01031.2004.2.002 - Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.14. Loc. de B. Móveis de Outr. Natur. e Intangível, no valor de R$ 37.918,32.
PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.
A alteração contratual será para reestabelecer o reajuste ao contrato alterando o valor unitário da LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE de R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais) para R$ 7.227,26 (sete mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), obedecendo as incidências sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o 5º Termo Aditivo ao contrato.
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de junho de 2021
Publica – se em:
IOEPA
SITE DA CMP
QUADRO DE AVISO D A CMP
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2021-00004CMP - 1ª REPETIÇÃO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2021-00004CMP - 1ª REPETIÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, torna público que às 09:00 horas do dia 07 de julho de 2021, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, critério de julgamento por LOTE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de uma torre de transmissão para difusão de sinal de rádio de no mínimo 30 (trinta) metros de altura, com a disponibilização de um cômodo de no mínimo 3m x 2m anexo à torre, incluindo custos de energia, serviços de manutenção: dos equipamentos de suporte à estrutura da casa de transmissão e à torre, preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado e ativa do espaço, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O edital e seus anexos, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, http://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/transparencia/processoslicitatorios e/ou no site https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da publicação deste Aviso.
Parauapebas - PA, 25 de junho de 2021.
Jerlinês Pereira Chaves
Pregoeira
Portaria 008/2021
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei n° 62/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que determina que o Poder Executivo Municipal divulgue nos canais institucionais oficiais da prefeitura as providências tomadas em resposta às proposições (indicações e requerimentos) apresentadas nas sessões ordinárias pelos parlamentares.
Os vereadores aprovaram na última terça-feira (22) o Projeto de Lei n° 50/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que garante vagas à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoa com deficiência ou idosa, em instituição de educação municipal básica mais próxima de seu domicílio.
O vereador Josivaldo da Farmácia (PP) apresentou três proposições na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (22), propondo ações e obras para o Executivo e o Legislativo.
Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei n° 61/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 500 mil, para implantar ações da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência.
Prefeitura deverá realizar campanha de conscientização sobre uso de cerol nos meses de junho e julho
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do vereador Josivaldo da Farmácia (PP), determinando que a semana educativa sobre o uso do cerol ocorrerá, anualmente, sempre na primeira semana do mês de junho, nas instituições de ensino públicas e particulares, com o auxílio da Guarda Municipal, e durante todo mês de julho realizará campanha publicitária de conscientização e fiscalização acerca da proibição do uso de cerol.
Na manhã desta segunda-feira (21), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para ouvir as sugestões e os anseios da comunidade acerca das políticas públicas do município.
