A disputa eleitoral e a ausência de representantes do Poder Executivo Municipal na solenidade foram os assuntos que pautaram os discursos dos vereadores na sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º).

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 4/2016, que proíbe o município de Parauapebas de alienar e adquirir imóveis, seis meses antes das eleições municipais, foi aprovada por unanimidade na  segunda-feira (4) da semana passada, na sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que altera a Lei Municipal nº 4.629/2015, criando mais 10 vagas para o cargo efetivo de agente de Polícia Legislativa na estrutura funcional da Casa de Leis. A proposição passou pela última votação na sessão extraordinária desta segunda-feira (4).

O recesso dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas só deve começar a partir do dia 20 de julho. Nesta segunda-feira (4), ao encerrar a sessão extraordinária, o presidente da Casa, Ivanaldo Braz (PSDB), convocou os demais parlamentares a ficarem à disposição até a referida data, para votarem o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 028/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que amplia e delimita a área urbana da cidade de Parauapebas, nesta segunda-feira (4), na sessão extraordinária da Câmara Municipal.

As empresas prestadoras de serviço em Parauapebas, que tenham mais de 15 funcionários, serão obrigadas a contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município que tenham no mínimo um ano de domicílio eleitoral e/ou com filho nascido em Parauapebas, respeitando a proporção de 70% do quadro real de funcionários. É isso que prevê o Projeto de Lei nº 010/2016, de Joelma Leite (PSD), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

Na próxima segunda-feira (4), a Câmara Municipal realizará sessão extraordinária, a partir das 9 horas, no Plenário João Prudêncio de Brito.

O aumento do número de vereadores de 15 para 19 na Câmara Municipal de Parauapebas foi reprovado na sessão desta terça-feira (28). Por se tratar de matéria que exige quórum qualificado, eram necessários no mínimo 10 votos para aprovação. Entretanto, a proposta obteve nove favoráveis e cinco contrários.

Nesta sexta-feira (24), a partir das 9 horas da manhã, a Câmara Municipal de Parauapebas, em parceria com a prefeitura, realizará uma audiência pública para apresentar e debater com a população sobre o Projeto de Lei nº 022/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. A audiência será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Proposto pelo vereador Charles Borges (Pros), o Projeto de Lei nº 056/2015, que declara como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária São Mateus (Ascoma), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (21), na sessão da Câmara Municipal.