Estabelecimentos que forem flagrados comercializando, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubo ou outros tipos de ilícitos em Parauapebas terão o alvará de funcionamento cassado. É isso que determina o projeto Substitutivo nº 9/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), aprovado pela Câmara Municipal.
Três associações que prestam serviços relevantes à sociedade ganharam título de utilidade pública, por meio de projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (27).
Os 40 anos da Escola Estadual de Ensino Médio General Euclydes Figueiredo foram celebrados em uma sessão solene especial realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na última sexta-feira (1). Professores, gestores, alunos, egressos, pais e familiares participaram da comemoração, que foi proposta por Anderson Moratorio (PDT) e aprovada por todos os parlamentares da CMP.
Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas estão sensibilizados com a situação das pessoas que prestaram o concurso público anulado pela prefeitura e preocupados com o déficit de mão de obra da administração do município.
Os vereadores de Parauapebas aprovaram dois projetos de lei voltados para a inclusão de pessoas com deficiência no município, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara Municipal.
Memorial em homenagem às vítimas da Covid-19, melhorias na distribuição de água, revitalização de escola, troca do sistema de refrigeração do hospital, construção de galerias pluviais, recuperação de rede de esgoto e construção de ciclovias. Esses foram pedidos de obras e serviços realizados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (27).
EXTRATO – QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 20220035
Escrito por Roberto SantosEXTRATO – QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº.........: 20220035
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00002CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETO......................: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 04 de março de 2024 a 04 de março de 2025, nos termos do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR TOTAL: Não se aplica
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0101.01031.4096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.48 – Serviços de Seleção e Treinamento.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 4º TAC: 04 de março de 2024 a 04 de março de 2025.
DATA DA ASSINATURA........23 de fevereiro de 2024
Com o intuito de criar mecanismos que ajudem jovens a ingressarem no mercado de trabalho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 271/2023, de autoria de Zé do Bode (MDB), que cria o programa “Banco de empregos para a juventude” em Parauapebas. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (20).
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 007/2024 DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO INTERNA DE VEÍCULOS LOCADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 27 de fevereiro de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 22 de fevereiro de 2024.
_______________________________
CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDO
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 027/2024
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 006/2024 DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE RÁDIO PORTÁTIL E ESTAÇÃO REPETIDORA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 27 de fevereiro de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 22 de fevereiro de 2024.
_______________________________
CLAUDIO MATEUS ANTUNES MACEDO
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 027/2024
Redes Sociais